nr 18

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO
AMBIENTE DE TRABALHO
NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO
Aluna: Camila Pereira Vico
Disciplina: Segurança do Trabalho
Professor: Anísio Neto da Silva Júnior

18.1 Objetivo e Campo de Aplicação
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Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil.

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Consideram-se atividades da Indústria da Construção: demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.



É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta
NR e compatíveis com a fase da obra.

18.2 Comunicação Prévia


É obrigatória a comunicação à “Delegacia Regional do
Trabalho”, antes do início de qualquer atividade, das

seguintes informações:
a)

endereço correto da obra;

b)

endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;

c)

tipo de obra;

d)

datas previstas do início e conclusão da obra;

e)

número máximo previsto de trabalhadores na obra.

18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
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O PCMAT é uma carta de intenções contendo as medidas que visem às condições ideais do meio ambiente do trabalho em uma obra, devendo ser amplamente analisado durante sua implantação e alterado quando necessário.

Estas alterações devem ser encaradas de forma natural, tendo em vista as mais variadas formas possíveis de situações que tendem o ocorrer durante a construção. 

Entre as possíveis alterações, estão às mudanças no cronograma, o surgimento de novas tecnologias e equipamentos, mudanças de projeto e alterações na relação mão-de-obra e equipamento.

18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT
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