Nr 16

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Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que dizrespeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis têm a sua existência jurídica assegurada através dosartigos 193 a 197 da CLT.
A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 desetembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famosoacidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionizantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4° agente periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, namedida em que não existe lei autorizadora para tal.

NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Esta NR estabelece os procedimentos nas atividades exercidas pelos trabalhadores que manuseiam e/outransportam explosivos ou produtos químicos, classificados como inflamáveis, substâncias radioativas e serviços de operação e manutenção.

Atividades e Operações Perigosas

Quais são as atividadesperigosas?
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou m todos de trabalho, impliquem ocontato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O que são Explosivos?

São substancias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso epressões elevadas.

Trabalhos relacionados com explosivos.

Armazenamento Transporte Escorva dos cartuchos de explosivos Carregamentos de explosivos Detonação Manuseio de Explosivos.

NR 16.5 O...
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