Nr 16

A nova Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Fortaleza, 29 de Junho de 2011 Eng. Seg. Roque Puiatti - AFT

A nova Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Máquinas com situações de grave e iminente risco aos trabalhadores

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Antecedentes: NT 37 - 2004/ NT16 - 2005 – Prensas e Similares; GT NRR (2006)- texto base – harmonização com NR31 – 31.12;

2007 Convênio MTE – INMETRO – Avaliação da conformidade em máquinas: 2010 RTQ Prensas Mecânicas Excêntricas/RAC componentes; NT94 – 2009 - Máquinas panificação, açougue e mercearia;
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GT NR12 - Elaboração de texto base AFT: RS-SP-MG-PA e Fundacentro

Levantamento bibliográfico;
Estudo das Normas Técnicas Nacionais e Internacionais: mais de 50 normas ABNT/EN; Consolidação e harmonização das normas/regulamentos - Convenção 119 OIT/Diretiva 2006/42/CE. Grupo de Estudos Tripartite para consolidação e Grupo de Trabalho Tripartite para ajustes finais/aprovação

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Portaria 197 de 17/12/2010 – nova NR 12
(75 páginas – itens 12.1 a 12.155 – 11 Anexos) www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_12.pdf Cria a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação,... Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato.

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VI - Os prazos estabelecidos para a vigência dos itens não se aplicam às condições de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores e envolvem somente as