Nr 15 ruidos

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As normativas referentes a ruídos da NR-15 nem sempre estão em conformidade com as peculiaridades dos trabalhadores

Marco Antonio Silveira de Almeida

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão bibliográfica abordando o problema da determinação dos limites de exposição ocupacional ao ruído, bem como evidencia os fatores não auditivos ocasionados pela exposição a ruídointenso. Os limites de tolerância (LT) no Brasil foram reconhecidos pela legislação e, tecnicamente, aceitos como limites de exposição ocupacional em 1978, a portaria no 3.214, do Ministério do Trabalho, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR), conforme previsto no art. 190 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Essas normas passaram a concentrar especificações técnicas e medidas preventivas ede controle relativas à segurança e à saúde do trabalhador, inclusive dos exames médicos ocupacionais (NR-7). Os LT (NR-15) foram em grande parte retirados da lista da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), os LT não passaram por estudos sobre sua aplicação às condições de nosso país e dos trabalhadores. A adaptação enfocou apenas a diferença de jornada semanal detrabalho, sendo a americana de 40 horas e a brasileira de 48 horas.
Palavra-Chave: Ruído; NR-15.
Introdução
A NR-15 regulamenta as atividades e operações insalubres. Definiu-se como ruído contínuo ou intermitente aquele que não seja de impacto. Entende-se por ruídos de impacto aqueles que apresentam picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, em intervalos superiores a 1 (um)segundo. Para o ruído contínuo ou intermitente, a NR-15, Anexo I, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido.
Não é permitida exposição acima de 115 dB para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos. A NR-15, Anexo II do Ministério do Trabalho trata dos Limites de Tolerância para os ruídos de impacto.
O item 15.1.5 da NR-15 da Portaria n. 3214 define comolimite de tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral. Já a ACGIH estabelece que o limite de tolerância para o ruído não protege todos os trabalhadores dos efeitos adversos da exposição ao ruído. O limite de tolerância visa proteger a maioria da população, deforma que a perda auditiva média produzida pelo ruído nas frequências de 500, 1000 e 3000 Hz, durante 40 anos de exposição, não exceda a dois dB. Assim, os valores dos limites de tolerância são referenciais para um programa de conservação auditiva (SALIBA, 2004).
Consequentemente, o limite de tolerância representa as condições sob as quais se acredita que a maioria dos trabalhadores expostosrepetidamente não sofrerá efeitos adversos à sua capacidade de ouvir e de entender a conversação normal. (ACGIH)
O limite de tolerância estabelecido foi de 130 dB (linear). Os níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (linear), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB, medidos no circuito de resposta rápida, oferecem risco grave e iminente aos trabalhadores.
AFUNDACENTRO (1999), atuando como órgão de pesquisa no desenvolvimento de procedimento de avaliação, publicou uma série de normas técnicas denominadas anteriormente de Normas de Higiene de Trabalho (NHT), hoje designadas Normas de Higiene Ocupacional (NHO), de modo a orientar os profissionais da área de saúde ocupacional.
A Norma técnica apresenta como objetivo o estabelecimento de critérios eprocedimentos para a avaliação da exposição ocupacional ao ruído que implique risco potencial de surdez ocupacional.
Segundo a NHO 01, o nível de ação para a exposição ocupacional ao ruído é de dose diária igual a 50%, ou seja, 80 dB. O limite de exposição, valor teto para o ruído contínuo ou intermitente, é de 115 dB. Com relação aos ruídos de impacto ou impulsivo, não é permitido a exposição com...
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