NR 10 COMENTADA LIVRO AMARELO

COMENTÁRIOS À NORMA REGULAMENTADORA N. 10
- SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
EM ELETRICIDADE
A norma está composta por 14 itens, distribuídos em 99 subitens, 3 anexos e 1 glossário que dispõem as alterações promovidas. Seu conteúdo constitui a fundamentação legal atualmente aplicável, de cumprimento compulsório nas atividades em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Apresentaremos, na seqüência, os comentários analíticos dos diversos itens da NR-10 de forma a possibilitar melhor atendimento e interpretação da Norma.
10.1- OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
Comentário-10.1
O capítulo introdutório da Norma traz orientações objetivas quando às especificidades, e genéricas quando às finalidades e aplicabilidade, resumido e condicionando as disposições regulamentadas.
10.1.1 Esta norma Regulamentadora- NR estabelece os requisitos e as condições mínimas, objetivando a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Comentário-10.1.1
Já no intróito fica absolutamente claro que a nova Norma fixa os requisitos e as condições mínimas, necessárias ao processo de transformação das condições e trabalhos com energia elétrica, de forma a torná-las mais seguras e salubres. No termo “mínimo” denota-se a intenção de regulamentar o menor grau de exigibilidade, passível de autoria e punibilidade, no universo de medidas de controle e sistemas preventivos possíveis de aplicação, e que, conseqüentemente, há muito mais a ser estudado e implantado. Adiante, no item 10.1.2 da norma, verifica-se a ampliação desse entendimento.
A redação estende o conceito de “garantia” em segurança e saúde a todos os trabalhadores envolvidos, assegurando-lhes o direito à segurança e saúde quando houver intervenções, ações físicas do trabalhador com interferência direta ou indireta em serviços ou instalações elétricas.
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