Novas Perspectivas para a Magistratura

Breve Relato da História da Magistratura

“Vários séculos antes de Cristo a solução de conflitos dava-se pela eleição de terceiros, que por suas supostas qualidades místicas, religiosas, tradicionais, seriam aptos a solucionar litígios. Esses terceiros seriam capazes de "interpretar" os juízos de modo que o julgador não se vinculava às normas, eis que normas escritas, embora não fossem exceção eram intimamente ligadas às vontades particulares do legislador, sendo que as supostas vontades de Deus manifestavam-se nos líderes julgadores, sendo que não raro o resultado do julgamento era exatamente igual à vontade do julgador ou de outra pessoa importante, o que tormava tais julgamentos extremamente parciais.
Séculos depois, surgiu o período do direito romano, iniciando-se com a chamada 'legis actiones" (séc. VIII ao séc. V, a.C). Foi nesse período que se publicou a famosa Lei das XII Tábuas. Os escritos históricos desse período são muito escassos, sendo que a origem do nome "leges actiones" remete-nos a explicação do Professor Vittorio Scialoja, estudioso do jurisconsulto Gaio, que afirma que a origem do nome se dá ou porque a ações provém da lei ou porque modelavam-se consoante a lei, sendo formas solenes.
Nesse período, a jurisdição se dava assim: O procedimento iniciava-se com o chamado "magistrado", direcionando-se em seguida a um árbitro particular. O magistrado era quem ditava as regras do julgamento tanto na fase judicial quanto na fase particular, entretanto tais regras eram imbuídas de extremado formalismo, sendo que a falta de um único passo do ritual acarretava a nulidade total do julgamento. Era mesmo uma mixagem de atos privados, públicos e sacramentais. era comuníssimo expressões verbais e mímicas, num verdadeiro ritual que caso fosse inobservado, acarretaria na não satisfação da pretensão de uma das partes. Para se ter uma idéia, nessa época, o demandante não precisava expor os fundamentos do fatos, mas as palavras e gestos corretos possuíam