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GARAPON, Antoine. O Juiz e a Democracia: O Guardião Das Promessas / Antoine Garapon; tradução Maria Luiza de Carvalho. 2° ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
Iago Dias de Oliveira Gama
O JUIZ E A DEMOCRACIA
A REPÚBLICA TOMADA PELO DIREITO
Os estrangeiros ficam, muitas vezes, impressionados com as sentençasmajestosamente lapidares do Supremo Tribunal de Justiça: Como se, na França, o juiz não tivesse que se justificar [...] A despeito de inúmeras tentativas, não conseguimos jamais modificar o processo penal ou constitucional. A repressão se transforma, então, num bloqueio.
O fim da exceção Jacobina
A França é um interessante laboratório da transformação da democracia, sobretudo em razão de sua hostilidadesecular ao juiz.
O fim das imunidades
[...] Foram os políticos que perderam sua imunidade em relação à justiça. Como também, de um dia para outro, os chefes de empresas, os pesquisadores, os médicos, os historiadores, os professores de direito, se dão conta de que não estão acima da lei.
Os juízes recebem diariamente indicações exaustivas sobre práticas desonestas. Antigamente, a dificuldadeem tais inquéritos era quebrar o omertà republicano; hoje em dia, é fazer uma triagem no fluxo de informações que a justiça recebe. Certos políticos se servem então da justiça para enfraquecer seus adversários. Esse uso estratégico da justiça para enfraquecer seus adversários. Esse uso estratégico da justiça para fins a curto prazo revela O enfraquecimento da lei foi acelerado pela importância queas fontes supranacionais assumiram nos sistemas jurídicos nacionais [...] O juiz não deve mais se contentar em aplicar as leis, mas, em certos casos, deve ainda verificar sua conformidade a um direito superior que esses princípios encerram.
Se uma ordem jurídica pode existir sem legislativo nem executivo, não pode, em compensação, dispensar um juiz apto a se pronunciar sobre a interpretação dasregras e sobre a solução dos litígios.
A exteriorização dos conflitos
O progresso da autonomia da justiça marca o fim das regulamentações internas e de um funcionamento corporativista do Estado. Ela ameaça os privilégios, as regras do jogo truncadas e os círculos fechados, os conchavos que, todos eles dissolvem-se ao contato com a luz como uma chapa fotográfica. Compreende-se então que o papelda justiça seja particularmente mais importante em países onde a regra do jogo político é falsa, como na Itália. “Quando em 1989, o muro de Berlim caiu e o perigo comunista cessou a fatura destes últimos quarenta anos oi apresentada.” A ascensão da justiça está diretamente ligada ao fim da guerra ria e à internacionalização das trocas comerciais.
A desnacionalização do direito
[...] O juiznão tem qualquer influencia sobre ela, limitando-se a aplicá-la.
Lei, um instrumento caduco?
A lei constituía o ele principal do positivismo, uma vez que supostamente deveria assegurar a ligação entre o oficio do juiz e a soberania popular.
O controle jurídico, mais casuísta e mais leve, parece mais propicio aos regulamentos sofisticados exigidos por nossas sociedades complexas.
O surgimentode fontes de direito supranacionais
O enfraquecimento da lei foi acelerado pela importância que as fontes supranacionais assumiram nos sistemas jurídicos nacionais [...] O juiz não deve mais se contentar em aplicar as leis, mas, em certos casos, deve ainda verificar sua conformidade a um direito superior que esses princípios encerram.
Se uma ordem jurídica pode existir sem legislativo nemexecutivo, não pode, em compensação, dispensar um juiz apto a se pronunciar sobre a interpretação das regras e sobre a solução dos litígios.
Uma revolução jurídica
O soberano, que ainda ontem era o ultimo recurso, viu-se subordinado a uma instancia superior, diante da qual todos os seus atos são possíveis de serem revistos.
O direito não está mais, portanto, à disposição da vontade popular. A...
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