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*Medidas contra importações são questionadas na OMC
Países temem que o Brasil transforme em permanentes medidas de proteção anunciadas como temporárias (02/04/12)
Governos de seis países e representantes das 27 economias da União Europeia manifestaram temor de que as medidas protecionistas brasileiras implementadas como temporárias acabem se transformando em barreiras permanentes.
A crítica foi manifestada, em uma reunião fechada da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo diplomatas, serviu como uma advertência de que governos poderão questionar a legalidade das medidas brasileiras nos tribunais nos próximos meses se elas forem mantidas.
O principal porta-voz das críticas foi o governo australiano. Para ele, o principal temor se refere à implementação de reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros produzidos com determinado porcentual de peças feitas em território brasileiro.
A diferenciação entre um produto nacional e um importado nessas bases é considerado pela lei na OMC como ilegal.
Essa não é a primeira vez que países ricos questionam as barreiras brasileiras e as queixas vem ganhando cada vez mais um tom de irritação por parte dos países ricos. Dados coletados por diferentes organizações já apontam que o Brasil se transformou na economia mais fechada entre os países do G-20.
A queixa foi apoiada pelos governos da Coreia do Sul, dos 27 países da União Europeia, Japão, Canadá, Estados Unidos e Hong Kong. O fato de nem todos serem exportadores de veículos revelou, para a diplomacia australiana, que a preocupação não é apenas com o setor automotivo, mas com a onda de medidas protecionistas no Brasil.
Justificativa. A delegação brasileira na OMC se limitou a dizer que já havia explicado a situação que levou o País a adotar as medidas - câmbio desfavorável e forte fluxo de importação. A delegação brasileira também rejeitou dar qualquer sinal de que poderia estar revendo a imposição da barreira, alertando que estava