direito internacional OMC

1139 palavras 5 páginas
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico
Curso:Comercio Exterior
Professor: Deisi Cristine
Nome do aluno: Nyucler Maicon Ramos
Data: 01/09/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 1 (2,0 pontos)
A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
(Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.)
Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s).
A defesa comercial do Brasil está baseada em três medidas: antidupping, compensatórias e salvaguardas. As medidas antidumpping buscam anular danos sofridos por uma indústria decorrentes ao efeito do dumping, quando o preço de exportação do produto é inferior a de sua exportação. Medidas compensatórias defendem produtos domésticos de efeitos danosos a sua produção através de uma contribuição financeira cedida pelo governo ou entidade pública. Medidas salvaguardas são aplicadas pelos Estados membros afim de defender a indústria doméstica que esteja sofrendo dano grave ou ameaça decorrente do aumento das importações vindas de outros Estados-membro.
No Brasil, por exemplo, estas medidas são aplicadas sobre objetos de vidro para a mesa oriundo da China,

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