Notificação Cancelamento de Contrato

296 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTROS ESPECIAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Notificante: THIAGO DANTAS CUNHA.

Notificado: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA
Rua William Speers, nº 1.212, Bairro Lapa – São Paulo/SP – CEP 05.067-900

Fulano de Tal, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXX, com endereço na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXX, CIDADE/UF, CEP XXXXX, vem à presença de Vossa Senhoria, a fim de resguardar seus direitos, apresentar a presente Notificação Extrajudicial em face de Três Comércio de Publicações Ltda, para expor e esclarecer os termos abaixo expendidos.

Venho, por intermédio da presente, com fincas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), informar que não tenho mais interesse na persecução do Contrato nº 10946541, firmado no dia 04/06/2.012.

Insta ressaltar que na data da assinatura do Contrato nº 10946541, foi realizado o pagamento da quantia de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), mediante o Cartão de Crédito com nº final 9009, cujo comprovante segue anexo, requerendo, nos termos do Parágrafo Único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que tal valor seja restituído ao Notificante, sob pena de ajuizamento de competente Ação Judicial.

Assim, diante dos fatos alhures, e em atenção à segurança dos atos jurídicos, faz-se a presente Notificação, informando a TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA que, o Notificante não possui mais interesse nas persecução do Contrato 10946541, firmado em 04/06/2.012, devendo este ser cancelado imediatamente, com a conseqüente devolução da quantia de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), dada em pagamento pelo contrato supra, sob pena de ajuizamento de competente Ação Judicial.

Atenciosamente,

Belo Horizonte, 06 de Junho de 2.012.

__________________________________________________
FULANO DE TAL
CPF: XXXXXX

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