Nota Do SINTET

Nota do SINTET – Regional de Palmas - sobre as negociações do reajuste do município de Palmas.

Antes de informar sobre o reajuste, achamos necessário uma contextualização:
1. Em agosto de 2014 o governo Amastha institui por meio de decreto a Câmara Permanente de Negociações, cujo objetivo é “construir melhorias na carreira dos servidores do município”, com a participação dos sindicatos de maior representatividade e a gestão.
2. No final de novembro passado, o governo enviou o PL 37 para a câmara dos vereadores instituindo o dia 01 de janeiro como data base para todos os servidores do município e tendo como parâmetro de reajuste o INPC.
3. Como é sabido de todos, depois de muita discussão o SINTET conseguiu uma emenda no PL, garantido que as categorias que estivessem recursos vinculados pudessem continuar na mesa de negociação para além do INPC.

Vamos aos fatos atuais:
1. Depois de solicitarmos uma reunião para tratar sobre o assunto, o Secretário de educação chegou a sinalizar duas datas na semana passada, mas não aconteceu.
2. No dia 19/01 recebemos um ofício da Câmara de Negociação Permanente convocando para uma reunião hoje (21/01) às 16h.
3. A reunião teve início no horário marcado com as presenças dos secretários Alan Barbiero, Ricardo Lopes, Danilo de Melo, juntamente com o SINTET (Joelson e Fernando), SINTRAS, SISEMP, Sindicato dos engenheiros e dos Odontólogos.
4. O governo iniciou a discussão falando da necessidade de rever todos os PCCRs, no sentido de criar parâmetros comuns, uma vez que, segundo a gestão e o SISEMP, há muitas disparidades entre as categorias; citando a educação como exemplo. O SINTET se posicionou dizendo que a educação tem recursos vinculados, e por isso não pode ter o mesmo tratamento das demais categorias. Que tem-se que levar em consideração nossas especificidades ao falar em PCCR.
5. O governo apresentou a seguinte proposta: INPC dos últimos 08 meses (3,19%) para o quadro geral e administrativo da educação e saúde; 9,5%