Normas e procedimentos

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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

A Empresa SUPORTE ASSESSORIA & CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA., sociedade privada comercial por cotas e responsabilidade limitada, estabelecida na cidade, sito à Rua Rio Grande do Sul, 351 - Centro - CEP: 69.906530 - Rio Branco, Estado do Acre, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.802.045/0001-29, Vem por meio deste apresentar suas normas regimentais internas, mediante os termos abaixo relacionados:

LIVRO I PROCEDIMENTOS DE ROTINA

CAPITULO I CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Seção I Contrato de trabalho e Admissão

Art.1º O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento. Art.2º A admissão de empregado condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado. O setor de RH será responsável por todas as rotinas de recrutamento e seleção, 1

admissões, acompanhamentos, treinamentos e demissões, caberá ao setor estabelecer normas e procedimentos para os usuários do setores, o qual será disponibilizado no titulo II deste manual. Art.3º O empregado é admitido em caráter experimental, de acordo com a CLT ou convenção coletiva, pode ser prorrogado uma única vez. Art.4º Casos de readmissão serão analisados e aprovados pela Diretoria respectiva, somente após três meses do desligamento.

Seção II Horário, Ausências e Atraso no Trabalho