Normas do comercio internacional e regimes aduaneiros

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RELATÓRIO FINAL


“Normas do Comércio Internacional e Regimes Aduaneiros -
Teoria do Comércio Internacional”





1. Problema, Questões e Estratégia de Pesquisa:


O presente trabalho tem o intuito de comparar as teorias clássicas de comércio internacional com o conceito de vantagem competitiva, utilizado para explicar o fluxo de comérciointernacional. Haja vista também, apresentar as teorias clássicas de comércio internacional, isto é, ateoria da vantagem absoluta, elaborada por Adam Smith, e a teoria da vantagem comparativa em
função da produtividade do trabalho, descrita por David Ricardo. Além de analisar a teoria da vantagem comparativa baseada na disponibilidade relativa de fatores, atribuída a Heckscher e Ohlin.
Diantedisso, este trabalho procura realizar uma análise comparativa entre as teorias clássicas de comércio internacional e seus desenvolvimentos posteriores, os modelos baseados no desenvolvimento do mercado interno e na concorrência.

2. Conceitos Relevantes

Smith (1985), publicado originalmente em 1776, desenvolveu a teoria das vantagens absolutas como a base do comércio internacional. Avantagem absoluta de um país na produção de um bem resulta de uma maior produtividade, ou seja, da utilização de uma menor quantidade de insumo para produzir esse bem enfrentando menores custos. Para analisar as trocas entre países, Smith supôs um único fator de produção escasso, o trabalho, e rendimentos de escala constantes. Além dessas duas hipóteses, ele também supôs, com o intuito de admitir aexistência de concorrência perfeita, que os países fossem relativamente pequenos e, portanto, os preços fossem dados.
O autor postulou que nem sempre é necessário que um país obtenha excedentes de comércio exterior para que as trocas comerciais internacionais sejam vantajosas, e que as trocas voluntárias entre países podem beneficiar todos os envolvidos na operação.


Eis umamáxima que todo chefe de família prudente deve seguir: nunca tentar fazer em casa aquilo que seja mais caro fazer do que comprar. O alfaiate não tenta fabricar seus sapatos, mas os compra do sapateiro.
Este não tenta confeccionar seu traje, mas recorre ao alfaiate. O agricultor não tenta fazer nem um nem outro, mas se vale desses artesãos. Todos consideram que é mais interessanteusar suas capacidades naquilo em que têm vantagem sobre seus vizinhos e comprar, com parte do resultado de suas atividades, ou o que vem a dar no mesmo, com o preço de parte das mesmas, aquilo de que venham a precisar. (SMITH, 1985:380).


Para analisar as trocas entre países, Smith supôs um único fator de produção escasso, o trabalho, e rendimentos de escala constantes. Além dessas duashipóteses, ele também supôs, com o intuito de admitir a existência de concorrência perfeita, que os países fossem relativamente pequenos e, portanto, os preços fossem dados.
Dessa forma, cada país deve se concentrar na produção dos bens que lhe oferecem vantagem absoluta. Aquilo que exceder o consumo interno do bem produzido deveria ser exportado, e a receita equivalente ser utilizada para importaros bens produzidos em outro país. Como a capacidade de consumo dos países envolvidos no comércio internacional será maior após a efetivação das trocas, Smith (1985) concluiu que o comércio exterior eleva o bem-estar da sociedade.
Ricardo (1982) aprimorou essa teoria, ao estender a possibilidade de ganhos de comércio também para países que não possuem vantagens absolutas em relação a outros.Segundo Ricardo, não é o princípio da vantagem absoluta que determina a direção e a possibilidade de se beneficiar do comércio, mas a vantagem comparativa. A vantagem comparativa reflete o custo de oportunidade relativa, isto é, a relação entre as quantidades de um determinado bem que dois países precisam deixar de produzir para focar sua produção em outro bem. Segundo a teoria do autor, as...
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