NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16

Páginas: 16 (3954 palavras) Publicado: 4 de fevereiro de 2015
FESP – FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR
PÚBLICO NBC T 16

ALUNO: THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA SOARES
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º B SALA 205
PROFESSOR: ANTONIO DE OLIVEIRA

INTRODUÇÃO

O presente artigo visa dar conhecimento sobre as Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público evidenciando a sua importância para a novacontabilidade pública da qual visa como principal objeto de estudo o patrimônio
público e não com enfoque principal o orçamento. Esta norma e dividida em 10
subgrupos que serão evidenciados dentro da obra com sua correspondência a
aprovação das resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) estabelecem regrasde conduta e
procedimentos técnicos em concordância com os Princípios de Contabilidade.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade seguem o padrão internacional de contabilidade, as normas se
dividem em Profissionais (NBC P) e Técnicas (NBC T).

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDA APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
(NBCASP)

As NBCASP foram aprovadas noano 2008 pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), com o objetivo de renovar a Contabilidade Governamental, dando maior
atenção ao Patrimônio Público como objeto da contabilidade. Tirando o foco apenas
no orçamento.

As NBCASP se dividem em 10 categorias das quais são:

NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis;
NBC T 16.3 –Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público;
NBC T 16.5 – Registro Contábil;
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis;
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis;
NBC T 16.8 – Controle Interno;
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão;
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do
Setor Público. NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

Esta norma tem como objetivo estabelecer conceitos, objeto de estudo e aplicação
da Contabilidade Pública. Para a NBC T 16.1 “Contabilidade Pública é o ramo da
Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as
normas contábeis direcionados à gestão patrimonial de entidades públicas,
oferecendo aosusuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos
de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade
e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e à adequada
prestação de contas”. Onde a norma determina que o objeto de estudo seja o
patrimônio da Entidade Pública.

De acordo com a NBC T 16.1 o campo de aplicação é para “todos osentes que
recebam, guardem, apliquem, ou movimentem recursos públicos”.
Esta norma também estabelece o campo de aplicação e a unidade contábil. O
campo de aplicação são para todos os entes que recebam recursos, guardem,
aplicam e movimentam recursos públicos, e a todas as entidades que registram
operações orçamentárias e atuem sob cumprimento de projetos e programas. A
unidade contábil é aorganização que possui patrimônio próprio, onde se divide em:
(a) originárias – são as entidades organizacionais que possui em patrimônio próprio.
(b) descentralizadas – aquelas que representam parcelas do patrimônio de uma
mesma entidade pública. São exemplos de descentralização: por poder, por órgão,
por unidade administrativa, por contas, entre outras;
(c) unificadas – aquelas querepresentam a soma ou a agregação de elementos
patrimoniais de duas ou mais unidades de natureza contábil. São exemplos de
unificação: por poder, por órgão, por tipo de administração, por área de
responsabilidade, entre outras;

(d) consolidadas – aquelas que representam a soma ou a agregação de duas ou
mais entidades públicas. São exemplos de consolidação: por esferas de governo,
por natureza...
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