Norma regulamentadora 2

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Serviço Social da Indústria
Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada:
NR 2 - Inspeção Prévia

Salvador-Bahia 2008

Legislação Comentada:
NR 2 - Inspeção Prévia

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos SouzaCoordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana CristinaFechine Revisão de Texto Arlete Castro Apoio José Arlindo Lima da Silva Júnior

Serviço Social da Indústria
Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada:
NR 2 - Inspeção Prévia

Salvador-Bahia 2008

©2008 SESI. Departamento Regional da Bahia É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. Publicação em versão eletrônica disponível paradownload no Centro de Documentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: www.fieb.org.br/sesi/sv

Normalização Biblioteca Sede/ Sistema FIEB biblioteca@fieb.org.br

Ficha Catalográfica
363.11 S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: NR 2 - Inspeção prévia/ Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. _ Salvador,2008. 12 p. 1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.

SESI. Departamento Regional da Bahia Rua Edístio Pondé, 342 (Stiep) Salvador/BA CEP: 41770-395 Telefone: (71) 3205-1893 Fax: (71) 3205-1885 Homepage: http://www.fieb.org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 1.1 1.2 1.3 NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIADOCUMENTOS COMPLEMENTARES PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS COMENTÁRIOS REFERÊNCIAS 9 9 9 11 12

APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de ConstruçãoCivil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma. Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação emempresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 2 - Inspeção Prévia. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulode outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em www.fieb.org.br/sesi/sv.

1 NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA A Norma Regulamentadora 2, cujo título é Inspeção Prévia, estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma desua realização. A NR 2 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 160 e 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES • Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 1.2.1 O que deve fazer a empresa antes de iniciar suas atividades econômicas? Todo...
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