Nogueira 1978 Empresa publica no Brasil a 15529

Empresa pública no Brasil -

a Embrapa

ROSA MARIA EsTEVES NOGUEIRA·

I. Introdução; 2. Antecedentes e origens; 3. Reformulação institucional - a criação da Embrapa; 4. Dispositivos legais; 5.
Estrutura formal; 6. O modelo operacional de execução da pesquisa agropecuária; 7. O modelo institucional de pesquisa agropecuária; 8. O sistema de planejamento da Embrapa - o
Pronapa; 9. A execução da pesquisa; lO. A difusão dos resultados da pesquisa agropecuária; I I. O programa de recurSos humanos da Embrapa; 12. Financiamento; 13. Avaliação do desempenho da Embrapa; 14. Conclusões.

1. Introdução
A partir de 1960 tem-se verificado no Brasil uma multiplicação acelerada das empresas estatais. De 1969 até hoje, quase duas centenas de novas empresas públicas foram criadas.
O fenômeno da criação de empresas públicas pode ser visto sob dois ângulos distintos, mas nitidamente complementares: um de natureza econômica e outro de natureza técnico-administrativa.
Sob o primeiro ângulo, a criação de empresas públicas é a solução encontrada pelo Estado para servir de instrumento à ampliação de sua atividade na área econômica.
A partir de 1930, o Estado vem intervindo no setor econômico não só indiretamente - por meio de mecanismos como impostos, crédito, subsí•

Mestranda em administração pública de curso de pós-graduação da EBSP.

R. .,um. públ.,

Rio de laMiro.

12(3):55-83,

jul./set. 1978

dios, entre outros - mas também diretamente, como empresário. O resultado mais evidente da grande intervenção estatal na economia é a proliferação das empresas públicas.
Os fatores que têm levado o Estado a aumentar sua participação na economia são muito variados. Vão desde a necessidade de reagir a crises internacionais, de contornar as deficiências de escassez de capitais, ao desejo de industrializar rapidamente o País, passando por motivos de segurança nacional e de necessidade de ocupar os espaços vazios deixados pela iniciativa privada.
Qualquer que seja o motivo que tem levado o Estado a