No brasil

"No Brasil, já foram ajuizadas 633 ações judiciais por fumantes, ex-fumantes e seus familiares contra as principais fabricantes de cigarros no país. Dessas, 400 possuem decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias, 304 transitadas em julgado. Por outro lado, 16 desses processos já foram julgados em sentido contrário, ou seja, aprovaram o pedido de indenização. Todas ainda estão pendentes de recurso". (http://www.conjur.com.br/2010-abr-27/stj-define-souza-cruz-nao-indenizar-fumantes-cancer, acessada em 05.10.2010).
Em que pese a ausência de decisões judiciais, transitadas em julgado, condenando as empresas tabagistas ao pagamento de indenizações, aos próprios fumantes ou a seus familiares, vozes já se levantam, na doutrina, pregando a responsabilidade civil destas empresas. Esta é a idéia que doravante será defendida.
Pessoas que atualmente têm sua saúde comprometida e que estão morrendo, em razão dos malefícios causados pelo uso do cigarro, iniciaram-se no vício, via de regra, há muitos anos, quando a publicidade do cigarro não sofria qualquer restrição.
À época, as empresas tabagistas, negando que o cigarro pudesse causar prejuízos à saúde, e, ainda, associando seu uso a status social, beleza, prática de esportes, popularidade e sucesso, incitavam a população jovem a seu uso.
Fumantes enganados de outrora são os doentes de hoje.
Diga-se aqui, de passagem, que não convence o argumento de que os fumantes fazem uso do cigarro por livre opção, sabedores dos malefícios que o fumo acarreta, o que poderia excluir a responsabilidade civil das empresas tabagistas, ao menos no que toca aos fumantes que contraem o vício atualmente. Este ponto, porém, não será enfrentado neste texto, que restaria demasiadamente extenso caso buscasse esgotar a matéria.

2. Publicidade do Cigarro
Fim da propaganda de cigarros influenciou queda do consumo
A avaliação é de pesquisador da Unifesp que estudou uso entre os jovens
São Paulo - Para o pesquisador da Unifesp, Elisaldo