no brasil

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No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, ao
mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela interferência do
Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando
com o fundo público os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios
de transporte, comunicações, indústrias de base egeração de energia, entre outros).
Implantou-se aqui um sistema de proteção social que, subordinado às instituições
políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o
modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: ao invés
de respostas políticas apropriadas às demandas dos movimentos sociais organizados, as
políticas sociaisbrasileiras caracterizaram-se, de modo geral, como elementos
periféricos no sistema de repressão aos movimentos sociais e de controle social que a
burguesia nacional logrou empreender ao longo da recente história nacional.
Por isso, cremos que a interpretação da evolução da política e da legislação social no
Brasil deve, necessariamente, remeter-nos a uma reflexão sobre a trajetória das lutassociais levadas a cabo pelos movimentos sociais organizados, a fim de esclarecer sua
influência no contexto hegemônico de dominação conservadora, que se configurou de
modo pendular ora através de aberturas populistas, ora por intermédio do exercício da
repressão estatal.
Da parte do Estado, as iniciativas desenvolvidas restringiram-se ao surgimento de novos
elementos na legislação queregulava o trabalho assalariado e na edição do Código de
Menores (1979) que passou a regular, pela via da repressão institucional, as ações
destinadas à infância no país. A esse respeito, Oliveira (1989) assinala,
apropriadamente, que a ausência do Estado no provimento de políticas sociais nessa
época decorreu da inexistência de organização política suficientemente expressiva dos
segmentosespecíficos que as demandavam:
A política social relativa à prestação de serviços, que se refere às
demandas gerais da população saúde, educação, saneamento, etc.,
como não tinha grupos específicos que a demandassem, foi delegada a
segundo plano na agenda social do governo, haja vista o

Professora do curso de Mestrado em Serviço Social e Gestão de Políticas sociais da UEL1reconhecimento social de grupos profissionais (OLIVEIRA, 1989:
109).
Apenas na década de 1930 o país seria palco de importantes transformações no papel
desempenhado pelo Estado para a proposição de alterações no campo de direitos
sociais. O regime surgido da Revolução, ao contrapor-se em suas táticas de domínio às
oligarquias regionais tradicionalmente instaladas no poder, requeria a constituição, pelaprimeira vez levada a termo no Brasil, de um projeto político nacional, que estendesse a
ação do poder central a todas as regiões do país.
Deste modo, de um lado o Estado proporcionaria o desenvolvimento econômico,
aliando-se ao processo de industrialização; de outro, produziria um amplo processo de
respostas ao agravamento das condições de vida, com a realização de ações deintervenção direta nas condições de reprodução da força de trabalho no país. As bases
da política social brasileira seriam, neste momento, construídas de acordo com a marcha
da modernização com a qual o país encontrar-se-ia, a partir de então, comprometido.
As políticas sociais iniciadas a partir da década de 1930 destinaram-se então a permitir
alcançar, concomitantemente, os objetivos de regulação dosconflitos surgidos do novo
processo de desenvolvimento econômico e social do país e de legitimação política do
Governo. Para compreendermos como isso se tornou possível, faz-se mister
relacionarmos os novos serviços sociais realizados pelo poder público às emergentes
necessidades de reprodução e qualificação da força de trabalho nacional. Veremos,
portanto, a seguir, os movimentos...
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