Ng1dr3

Escola Secundária da Amadora
Ano Lectivo 2009/2010

Curso de Educação e Formação de Adultos/Secundário

ÁREA DE COMPETÊNCIA: Sociedade, Tecnologia e Ciência

NG1
DR3

NÚCLEO GERADOR: 1. Equipamentos e Sistemas Técnicos

DOMÍNIO DE REFERÊNCIA: DR3 - Contexto Institucional

TEMA/CONTEÚDOS: Utilizadores, Consumidores e Reclamações

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Profs: Maria Dolores Silva Jardim Maria Fernanda P. M. Coelho

Aluno: Pedro Miguel Fernandes Pires Nº8 Turma: 4

Índice

INTRODUÇÃO 2

Reclamar: Quando, Como e Onde? 3

Quais os deveres do consumidor? 4

Constituição da República Portuguesa 5

Como reclamar por escrito 6

Como Reclamar 7

Um livro de reclamações em cada canto 8

O que é e para que serve? 8

Como funciona? 8

À vista de todos 9

Quando algo corre mal 9

Exija o livro 10

Conclusão 11

Pesquisa 12

INTRODUÇÃO

Este trabalho com o tema “Utilizadores, Consumidores e Reclamações”, falarei sobre os deveres do consumidor, como, quando e como reclamar.

Mostrarei também alguns artigos da Constituição da Republica Portuguesa, sobre os direitos dos consumidores, tentarei dar vários exemplos como se pode reclamar.

Finalmente irei falar sobre o livro de reclamações.

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Reclamar: Quando, Como e Onde?

Em caso de reclamação como agir? Em que circunstância deve um consumidor recorrer a um serviço autárquico, ou a um Tribunal Arbitral? Para que servem os Postos de Atendimento ao Cidadão? E se tiver um problema no estrangeiro, onde pode apresentar a sua reclamação quando chegar a Portugal?
Um dos direitos fundamentais dos consumidores é o acesso à justiça. No entanto, quando insatisfeitos com o