Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet

CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA
Curso de Graduação em Direito Direito Da Informática

Celso Henrique Bucker Franchini

Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet

João Pessoa
Paraíba –PB – Brasil
2014
CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA

Celso Henrique Bucker Franchini

Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet

João Pessoa
Paraíba –PB – Brasil
2014
Sumario
1. Introdução 3
2. Neutralidade da rede 4
I. Neutralidade da rede: entenda o significado e a importância do conceito 4
II. Neutralidade da rede em países desenvolvidos e em desenvolvimento 5
III. Argumentos Dos Oponentes À Neutralidade Da Rede 6
a) Inovação e investimento 6
b) Influência do servidor 6
c) Disponibilidade de banda 6
d) Oposição à Legislação 7
IV. Argumentos Dos Favoráveis À Neutralidade Da Rede 7
a) Direitos digitais e Democracia 7
b) Controle de dados 7
c) Competição e Inovação 7
d) Preservando os padrões da Internet 8
e) Prevenindo os pseudo-serviços 8
f) Diversidade da rede 8
V. Situação Legal 9
a) Estados Unidos 9
b) União Européia 9
c) Chile 10
d) Brasil 10
3. Marco Civil da Internet. 11
I. Marco Civil da Internet: do que se trata e qual sua importância 11
II. Mudança no Marco Civil agrada operadora, preocupa ativistas. 11
III. Projeto De Lei Nº 2.126, De 2011. 13
4. Conclusão 21
5. Referencia 23
1. Introdução
A neutralidade da rede é o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja benefício para uns e não para outros na hora de navegar ou que haja limitação para clientes específicos, esse princípio impede que o controlador da infra-estrutura física das redes digitais possa controlar os fluxos de informação que por elas transitam. Dito de outro modo, o dono das redes físicas deve ser neutro em relação ao tráfego de informações. “Quando se faz referencia à neutralidade de rede do ponto de vista concorrencial, não se está pensando