marco civil da internet

1405 palavras 6 páginas
INTRODUÇÃO

A rede mundial de computadores, a Internet, é uma das maiores inovações dos últimos tempos por conseguir transmitir notícias, dados, conectar pessoas de lado a lado do planeta em tempo real. Ela tem enormes potenciais que podem ser utilizados tanto para o bem dos milhões de usuários e comunidades que nela se inserem todos os dias usando-a como fonte de pesquisa, como meio de mercado ao fazerem negociações com pessoas em lugares tão distantes que sem ela essa transação nunca seria possível, como meio de comunicação, e inúmeros outras funções. Já o lado negativo vem com essa capacidade dela de gerar diversas possibilidades em todos os âmbitos, abrindo portas para indivíduos mal intencionados que visam sempre tirar proveito dos demais. A Internet em si não tem lado bom ou ruim, pois ela é apenas o meio das pessoas bem ou mal intencionadas agirem.
Por haver essa crescente massa utilitária da Internet, há a necessidade do estabelecimento de condições básicas e essências que permitam a proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos e sua liberdade na rede. Uma ideia foi criada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Após vários debates envolvendo o cerne do uso da Internet, receberam várias propostas e apoio ao projeto que criaria um Marco Civil para o uso da Internet no Brasil, implantando assim leis que definiriam os direitos e deveres de usuários e empresas que usam a rede ou disponibilizam-na como serviço.
Porém, existem várias empresas de telecomunicação, prestadoras de infraestrutura para o funcionamento da rede e até políticos contrapondo-se ao Marco Civil, por terem interesses políticos de esquerda, e financeiro na forma de dividir a Internet e discriminar ou delimitar o acesso a certas áreas através de pacotes de dados, onde o usuário os contrataria e teria acesso apenas ao pacote

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