Marco Civil Internet

URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO
ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN
CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

MARCO CIVIL DA INTERNET

Frederico Westphalen, outubro, 2014

1. Introdução
O Marco Civil da Internet, é basicamente uma espécie de constituição para todos que utilizam a Internet, estabelecendo normas, algumas sanções e colocando o governo numa posição de administrador da rede nacional. O projeto acabou ganhando bastante força após a descoberta de algumas práticas de espionagem por parte do governo Norte
Americano contra o governo Brasileiro e outros países.

2. Mudanças
A proposta foi alvo de divergências políticas e de opinião, com grande receio de que com a aprovação desta lei, fosse criada uma espécie de censura a liberdade que sempre existiu na utilização da rede, dando controle em excesso ao governo e possibilitando atos como privação de conteúdo ao usuário por parte deste. Até a aprovação, a lei sofreu diversas alterações, sendo aprovada na câmara somente quando estava menos controladora por parte do Governo, e mantendo a liberdade do usuário.

2.1. Armazenamento de dados
A principal medida adotada pelo Governo Brasileiro no Marco Civil, era a de prevenir a espionagem internacional, razão pela qual o projeto determinava que empresas de internet deveriam criar data centers no Brasil para que pudessem operar, esta norma obrigava estas empresas a manter os dados dos brasileiros em servidores nacionais, dificultando uma possível espionagem, tal medida afetava diretamente empresas como Google e Facebook. O projeto passou por alterações e deixou de existir esta exigência, permitindo que as empresas de Internet continuem a armazenar os dados de Brasileiros em servidores estrangeiros.

2.2. Neutralidade
O objetivo de criar a neutralidade na rede visa impedir que provedores de internet possam ofertar serviços de conexões