Negócios Jurídicos

1) O que é Fato Jurídico (lato sensu)?
Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica.
Esse fato pode ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato humano, quando é uma ação ou omissão do homem, que é responsável por criar, modificar ou extinguir as relações jurídicas.
2) O que são Fatos Naturais (ou fatos jurídicos stricto sensu)? Como se classificam?
Os fatos jurídicos strictu sensu são aqueles acontecimentos provocados por força da natureza, independente da ação humana, e que repercutem no mundo jurídico, criando, modificando, ou extinguindo direitos. Exemplos: nascimento, morte, mudança do curso de um rio, ou deslocamento de terras que pode refletir no direito de propriedade, incêndio, etc.
3) O que são fatos humanos? Por que se dividem em atos jurídicos stricto sensu e negócios jurídicos?
Fato humano: é o acontecimento que depende da vontade humana, abrangendo tanto os atos lícitos como ilícitos; pode ser voluntário, se produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente, caso que se tem o ato jurídico em sentido amplo (abrande o ato em sentido estrito e o negócio jurídico); e involuntário, se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade do agente, hipótese em que se configura o ato ilícito, que produz efeitos previstos em norma jurídica, como sanção, porque viola mandamento normativo.
4) Diferencie ato jurídico stricto sensu de negócio jurídico?
Os dois decorrem da vontade uma humana, só que no ato juridico strito sensu você não escolhe os efeitos, porque estes serão aqueles já regulados pela norma. No negócio jurídico, você regula os efeitos.
5) Qual o papel do poder negocial nos negócios jurídicos? Explique.
A importância do poder negocial nos negocios juridicos é a afirmação do contrato, onde as partes contratantes acordam que devem deduzir-se de determinado modo, uma em face da outra. Forma prescrita ou não em lei.