Negócio jurídico

956 palavras 4 páginas
1 - Qual é a ação proposta no presente caso concreta?
Ação ordinária cominatória com pedido de tutela antecipada.

2 - Por qual procedimento tramita essa ação?
A ação em estudo tramitou no procedimento ordinário.

3 - Houve requerimento de emenda à inicial?
Após a pedição inicial ter sido protocolada e posteriormente analisada pelo magistrado, não houve requerimento para que o autor emendasse ou completasse a inicial, a qual estará de acordo com os art. 282 e 283 do CPC. 4 - Há litisconsórcio nessa ação? Classifique-o
Houve sim litisconsórcio, onde poderá ser classificado ao que se refere ao tempo de sua formação como inicial que se refere à obrigação, facultativo que se refere ao resultado do provimento judicial e unitário, baseado no art. 46 do CPC. 5 - Qual foi a data da citação do réu ou dos réus?
A presente ação é constituída por dois réus, sendo assim, um deles encontra-se com o domicilio em comarca distinta da qual tramita a ação, sendo assim, informarei as datas da carta precatória: data da carta precatória quando o juízo deprecante expediu o mandado de citação, no dia 04/12/07, carta precatória foi distribuída no juízo deprecado em 20/12/07 e a data que consta no despacho.

6 - Qual foi a data da juntada aos autos do mandado de citação?
O mandado de intimação foi juntado aos autos no dia 02/01/08 e do outro réu no dia 13/08/08.

6 - A partir de quando se contou o prazo para resposta do réu (ou dos réus)?
Os réus têm 15 dias após tomarem ciência da presente ação, dar-se à pelo cumprimento do mandado de citação realizado pelo oficial de justiça ou particularmente do caso da presente processo em estudo, tal prazo poderá ser contado da intimação referente ao bloqueio das respectivas contas correntes, a qual é objeto da antecipação de tutela (art.273 - I co CPC).

7 - Além da contestação, houve alguma outra forma de resposta apresentada pelo réu? Qual ou quais foram essas respostas? Qual foi a decisão do juiz sobre essas outras

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