Negocio Juridico

3888 palavras 16 páginas

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SUMÁRIO

1 - Da Invalidade do Negócio Jurídico...................................................................
1.1 . Nulidade Absoluta..................................................................................
1.2 . Nulidade Relativa...................................................................................
1.3 . Simulação..............................................................................................

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2 - Dos Atos Ilícitos.............................................................................................
Arts. 186 a 188.............................................................................................

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3 - Prescrição e Decadência...............................................................................
3.1 . Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva..........................................
3.2 . Requisitos da Prescrição.......................................................................
3.3 . Causas de impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição........
3.4 . Dos Prazos da Prescrição.....................................................................
3.5 . Decadência...........................................................................................

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08
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4 - Da Prova.......................................................................................................
4.1. Confissão..............................................................................................
4.2. Documentos..........................................................................................
4.3. Testemunha..........................................................................................
4.4. Presunção.............................................................................................
4.5. Perícia...................................................................................................

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