Necessidades especiais

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NECESSIDADES ESPECIAIS
Diversas são as formas de classificação hoje utilizadas para delimitar o universo de deficiências(disabilities) que acometem o homem e que, de forma direta ou indireta, podem afetar as atividades laborativas disponíveis e os resultados sociais esperados.
No Brasil, o Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989,decompõe as chamadas "necessidades especiais" em três graus de deficiência: deficiência [01], deficiência permanente [02] e incapacidade [03].
Considera o citado texto legal aspectos psicológicos, fisiológicos, anatômicos e sociais, graduando as limitações sob o enfoque da adaptabilidade, situando o homem de acordo com a maior ou menor dificuldade por ele encontrada para participar ativamente dasociedade.
No plano internacional, tem destaque a atuação da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que, em diferentes programas, reafirma a luta pela mitigação das desigualdades no trabalho, tanto em relação à inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho quanto às relações do homem trabalhador no ambiente laboral, visando não só criar oportunidades de colocação e formação profissional,mas também incentivar as práticas de reabilitação.
O Programa de Promoção dos Direitos e Oportunidades de Emprego das Pessoas Portadoras de Deficiência, capitaneado pela OIT, atua hoje na busca de soluções para os desafios enfrentados pelo trabalhador com deficiência, sobretudo através de ações de qualificação, apoio e conscientização.
A Convenção n° 159 da OIT, celebrada na cidade de Genebra, em20 de junho de 1983, elenca os postulados fundamentais a serem observados na condução das políticas nacionais de colocação, formação e reabilitação profissionais, destacando as ações afirmativas como práticas recomendáveis de inclusão social.
Para efeitos da citada convenção, da qual o Brasil é signatário [04], o conceito de pessoa com deficiência [05] leva em consideração a dificuldade nacolocação profissional, na conservação do posto de trabalho e na ascensão profissional.
Considerando-se que cerca de 14,5% da população brasileira [06] possui alguma espécie de deficiência, necessária a discussão acerca do que pode ser feito, além das já conhecidas práticas assistencialistas.
Pelo prazer do debate, interessante seria uma discussão apurada acerca de conceitos como "aptidão","adaptabilidade" e "adaptatividade" [07], no plano do trabalho. A expansão dos conceitos referidos para abranger situações específicas e gerais, que dizem respeito à condição do trabalhador especial, pode significar a ampliação dos horizontes hoje franqueados a essa classe de trabalhadores, favorecendo a reflexão acerca do que deve ser feito para que o trabalho possa ser adaptado ao trabalhador e não ocontrário – o que, em determinadas atividades, seria recomendável e extremamente mais produtivo.
No que tange o termo "aptidão", sem desprezar o dicionário, pretende-se aqui sugerir uma nova concepção do termo, haja vista que "aptidão" não deve ser tida como sinônimo de "capacidade", e sim como termo mais próximo de "grau de envolvimento".
Já a adaptabilidade é termo utilizado para designar apossibilidade do trabalhador especial lançar mão de instrumentos e tecnologias para adaptar-se à atividade proposta. Um exemplo de adaptabilidade ocorre com o trabalhador que não tem uma das mãos e utiliza-se de uma prótese sofisticada para desempenhar um determinado trabalho. Na adaptabilidade, temos o trabalhador buscando adequar-se ao trabalho pretendido: o empregador espera desse obreiro queexecute as tarefas propostas com o mínimo de diferença quanto ao mesmo serviço quando desempenhado por pessoa sem deficiência.
Por outro lado, ousa-se introduzir o termo "adaptatividade" ao ambiente trabalhista por entendermos equivocada a percepção exposta no parágrafo anterior. Para a efetiva redução das desigualdades sociais, o respeito às diferenças é fundamental, e essas diferenças podem e devem...
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