NCRF 04

Norma contabilística e de relato financeiro 4
Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros
Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a
Norma Internacional de Contabilidade IAS 8 — Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, adoptada pelo texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.
Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho e, em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro.
Objectivo (parágrafos 1 e 2)
1 — O objectivo desta Norma Contabilística e de Relato Financeiro é o de prescrever os critérios para a selecção e alteração das políticas contabilísticas, bem como o tratamento contabilístico e divulgação das alterações nas políticas contabilísticas e correcções de erros. A Norma destina-se a melhorar a relevância e a fiabilidade das demonstrações financeiras de uma entidade, e a sua comparabilidade ao longo do tempo e com as demonstrações financeiras de outras entidades.
2 — Os requisitos de divulgação relativos a políticas contabilísticas, excepto aqueles que digam respeito a alterações nas políticas contabilísticas, são estabelecidos na NCRF 1 — Estrutura e Conteúdo das
Demonstrações Financeiras.
Âmbito (parágrafos 3 e 4)
3 — Esta Norma deve ser aplicada na selecção e aplicação de políticas contabilísticas e na contabilização de alterações nas políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e correcções de erros de períodos anteriores.
4 — Os efeitos fiscais de correcções de erros de períodos anteriores e ajustamentos retrospectivos derivados da aplicação de alterações nas políticas contabilísticas são contabilizados e divulgados de acordo com a NCRF 25 —