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O Empresário no Direito Comercial
Kledson Jose Pereira do Vale*
1. DIREITO EMPRESARIAL.

Em 1808 nasce na França a teoria dos atos de comércio, época da Rev. Francesa.
Nessa época o direito comercial surge para proteger a classe burguesa.
Em 1850 o Brasil copiou esses atos de comércio, que surgiram na França, excluindo a
agricultura da sua abrangência. Contudonão se tinha um conceito do que seria esses atos de
comércio.
Em 1942 na Itália, surge a teoria da empresa que finalmente traz o conceito de
empresário.
Finalmente em 2002 o Brasil copia esse conceito de empresário estampado no código
italiano.
UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
Cesare Vivane foi o maior defensor da unificação do direito privado. Tinha como
fundamento o direito “o direito é umsó”. O direito comercial mantém sua autonomia
científica, não a perdendo apesar de existirem normas comerciais no direito civil.
2. EMPRESARIO.
Conceito art.966 CC/2002.
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
Vejamos os elementos desse conceito de empresário:

2.1 PROFISSIONALISMO.Será profissional aquele que tiver três características:
Habitualidade- que é sinônimo de periodicidade. O Sujeito/empresário deve atender a
demanda da sua atividade.
Pessoalidade- O empresário pode contratar pessoas que irão atuar em nome do
mesmo. Não necessita que o mesmo execute todas as tarefas pessoalmente.
Monopólio de informação- O empresário não precisa ter conhecimento técnico sobre
aatividade. Ele tem que saber as informações que serão passadas para o consumidor. Ele
tem que ter apenas as informações essenciais sobre o serviço e ou produto que está sendo
colocado no mercado.
2.2. ATIVIDADE ECONÔMICA.
Empresa é sinônimo de atividade. Empresa não é coisa, não é imóvel. Atividade
econômica é aquela que tem como fim o lucro.
A doutrina desenvolveu os seguintes perfis paracaracterizar o empresário:
PERFIL SUBJETIVO- Empresário
PERFIL OBJETIVO- Estabelecimento comercial.
PEERFIL FUNCIONAL- Empresa- atividade.
Contudo existem empresas que possuem lucro, todavia não são empresarias, ex.
Fundações, as quais apesar de visarem o lucro, podem ter lucro como meio para o fim de
desenvolver suas atividades sociais, culturais, etc.
2.3 ORGANIZAÇÃO.

É a articulaçãodos 4 fatores de produção: capital, insumo, mão de obra, e tecnologia.
Para a OAB os 4 fatores acima são obrigatórios, dessa forma se faltar um desses fatores,
não se tem atividade organizada.
3. DOS NÃO EMPRESÁRIOS.
Por exclusão é todo aquele que não estiver de acordo com o conceito de empresário,
além disso, não são empresários os:
1. PROFISSIONAIS LIBERAIS - Todos os profissionaisintelectuais não são
empresários, ainda que tenham auxiliares e colaboradores, salvo– se o exercício da
profissão constituir elemento de empresa. Vai constituir elemento de empresa quando o
empresário intelectual perder a sua autonomia profissional e econômica. EX- Médico
monta um consultório, atuando sozinho ou com ajuda de colaboradores, com o passar do
tempo ele contrata alguns médicos pararealizar certas demandas, nesse momento o
profissional intelectual perde sua autonomia econômica e profissional, visto as pessoas
passarem a procurar pela clínica e não mais pelo médico autônomo.
2. ATIVIDADE RURAL- Aquele que exerce atividade rural tem a faculdade de
escolher onde se registrar.
Se for na junta comercial ele é empresário.
Se for no cartório de registro da pessoa jurídica, comocivil.
Lembrando que o registro é obrigatório, a faculdade é da escolha.
4. OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO
1.Obrigação de registrar-se.
2. Manter uma escrituração regular.
3. Levantar balanços periódicos.
LEI DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS SIREM 8.934/94

DNRCÂmbito Federal existe o DNRC (Departamento Nacional de Registro de comércio)
Âmbito Estadual existe a Junta comercial.
O...
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