Métodos e Princípios constitucionais

Trabalho de Direito Constitucional I

Métodos de Interpretação Constitucional
Conforme anota Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”.
PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Segundo Canotilho, “a elaboração (indutiva) de um catálogo de tópicos relevantes para a interpretação constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e praxis jurídicas de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa: (1) relevantes para a decisão (= resolução) do problema prático (princípio da relevância); (2) metodicamente operativos no campo do direito constitucional, articulando direito constitucional formal e material, princípios jurídico -funcionais (ex.: princípio da interpretação conforme a Constituição) e princípios jurídico -materiais (ex.: princípio da unidade da Constituição, princípio da efectividade dos direitos fundamentais); (3) constitucionalmente praticáveis, isto é, susceptíveis de ser esgrimidos na discussão de problemas constitucionais dentro da ‘base de compromisso’ cristalizada nas normas constitucionais (princípio da praticabilidade)” (J. J. G.
Canotilho, Direito constitucional, 6. ed., p. 226).
Conclusão.
Não obstante, tais métodos, apesar de ainda serem úteis para o Direito Constitucional, são insuficientes, em razão das características neoconstitucionalistas, ou seja, consiste em dizer que, eles são insuficientes para serem utilizados quando a interpretação da Constituição.

1. Método Jurídico Ou Hermenêutico Clássico
A hermenêutica é um método muito antigo. Servia para interpretar leis. Logo, como ensina os doutrinadores , para compreender este Método Jurídico, deve-se imaginar a Constituição como uma lei.
Tais são seus elementos de articulação: Genético, filológico