Mulher no mercado de trabalho nos dias atuais

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  • Publicado : 6 de março de 2013
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Mulher no Mercado de Trabalho nos Dias Atuais

Alana Cristina Lacerda Lopes1, Anna Karuliny Alves2
(1) Discente do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia; (2) Discente do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia.
lopes.alana@hotmail.com,annakarol_1103@hotmail.com


Introdução

Este trabalho buscará mostrar a evolução da mulher no mercado de trabalho e as conquistas relevantes que conseguiram adquirir ao longo do tempo. Os direitos conquistados por elas são significativos e foram obtidos a partir de grandes esforços.
Temos como objetivo apresentar ao final do presente artigo a resposta e a possível solução para a nossa problemática,que é “diante da evolução dos direitos trabalhistas da mulher, pode-se dizer que, de fato, ela conseguiu alcançar a igualdade de direitos em relação aos já adquiridos pelo homem?”. Para alcançarmos tal objetivo vamos analisar a Constituição Federal, A Consolidação das Leis do Trabalho e tratados e convenções que fazem menção ao assunto.


Evolução da Mulher no Mercado de TrabalhoImportante faz-se mencionar que no início a mulher era vista apenas como a “do lar”, o mantenedor da família era o homem. Ela não precisava e não deveria ganhar dinheiro.
A mulher, em todo o seu contexto histórico, passou por transformações importantes, primeiramente em seu papel na sociedade. Antes o termo “mulher pública”, era atrelado às mulheres de vida promíscua, prostitutas, sem perspectivas devida socialmente aceitável. Sabemos que em nossa realidade atual, esse termo ganha outro sentido e a mulher mostra sua cara ao mundo interagindo com a sociedade de uma forma mais positiva.
Com o processo de evolução da mulher no mercado de trabalho e sua consequente inserção neste, houve paralelamente a construção de normas que protegem este direito inerente a todos os seres humanos semdistinção de sexo. Havendo assim, a busca incessante aos direitos da igualdade, que se definem pela proteção da mulher no mercado de trabalho.
No Brasil percebemos a evolução dos direitos da mulher pelas transformações que eles sofreram dentro das constituições, sendo que com a consolidação da Constituição Federal de 1988, a qual pretende garantir igual acesso para as mulheres de oportunidades nomercado que aos homens, visando evitar qualquer forma de discriminação contra elas. Assegurou-se a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias” e a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”[1].


Direitos da Mulher no Mercado de Trabalho
É importante ressaltarque o artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho também define que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”, correspondendo com o a Constituição Federal, art. 7º, XXX.
O artigo 5º em seu inciso I da Constituição de 1988 cita que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”[2].
A proteção ao mercado de trabalho damulher visa garantir que elas tenham o mesmo acesso e igual oportunidade de trabalho que homens, buscando afastar toda e qualquer forma de discriminação em relação à mulher. Uma das formas de evitar a discriminação é criar mecanismos que incentivem sua contratação por parte das empresas.
Segundo Amauri Mascaro Nascimento, no mercado de trabalho a descriminação da relação de emprego é entendidacomo prejudicial a diversos direitos do trabalhador, podendo ser encontrada em diversos aspectos como nos salários, nas jornadas, nas exigências dos chefes, nos descansos, nos horários de refeições, na concessão de descansos semanais, entre colegas de serviços e assim por diante[3].
A Lei 9.029/95[4] veio para assegurar que ao ser contratada a mulher não fosse submetida a exame de...
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