Mudanças com a constituiçao de 88
A Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil. Resgatou as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram desrespeitadas a partir do regime militar. Foi básico na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a dignidade da pessoa humana.
A Constituição começa afirmando princípios. No artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são princípios fundamentais da República Federativa brasileira e o primeiro é exatamente o princípio da dignidade da pessoa humana. A seguir são apresentados alguns tópicos destes avanços.
Direitos e Garantias
Segundo o artigo 5º que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Direitos do Cidadão
O artigo 5º da Constituição garante ao cidadão o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de ter a religião que quiser, de ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência, de suas contas bancárias, salvo por decisão judicial. É este artigo que garante tratamento humano, que proíbe a tortura, que garante a herança, o direito à ampla defesa, à Justiça gratuita aos necessitados, a presunção da inocência, o direito à certidão de nascimento e óbito gratuita aos reconhecidamente pobres.
Por todas essas garantias, a Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão. O texto também reflete os mesmos avanços em relação aos direitos sociais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e a proteção à maternidade e à infância.
Avanços na Educação
Numa tentativa de resolver os problemas sociais, a Constituição Federal de 1988, atribuiu grande importância à educação, trazendo o principio da gratuidade, qualidade e obrigatoriedade do ensino público, a valorização do magistério e a gestão democrática no ensino