Resenha estatuto do idoso

Estatuto do Idoso Lei N: 10.741 de 1 de Outubro de 2003.

Esse estatuto esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias.
Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva.

Sendo resumidamente:

Título I Disposições Preliminares:
É constituído de 7 artigos onde é colocado com qual idade se torna de idoso, qual o direitos que goza, a obrigação da família e do governo com os mesmos.

Título II Dos Direitos Fundamentais:
É constituído de 34 artigos, onde os mesmo são divididos em 10 capítulos (respectivamente do Direito à Vida, do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, dos Alimentos, do Direito à Saúde, da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Profissionalização e do Trabalho, da Previdência Social, da Assistência Social, da Habitação e do Transporte) onde coloca seu direito a vida, seus direito de ir e vim, crença, participação da sociedade também dentro de sua integridade mental e que é dever do todos zelar pelos mesmo.

Título III Das Medidas de Proteção:
È constituído de 3 artigos, onde os mesmo são divididos em 2 capítulos, (Das disposições gerais e Das medidas especificas de proteção) onde é colocado qual a proteção que os idosos tem, em sua família e sobre o governo, como por exemplo (Art.

45. III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domicilia

Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso:
É composta de 22 artigo e os mesmo divididos em 6 capítulos ( respectivamente Disposições Gerais, Das Entidades de Atendimento ao Idoso, Da Fiscalização das Entidades de Atendimento, Das Infrações Administrativas, Da Apuração Administrativa de infração às Normas de Proteção ao Idoso, Da Apuração Judicial de