Constituição federal de 1988 - resumo

Constituição Federal de 1988

Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a “Constituição Cidadã”, na expressão de Ulysses Guimarães, até então presidente da Assembléia Nacional Constituinte durante aquele momento, porque teve ampla participação popular em seu processo de elaboração e especialmente porque incorporou o pleno objetivo de concretizar a cidadania e a democracia no país, onde objetivo de toda Constituição Democrática de um país é garantir os direitos fundamentais do homem e a organização democrática do seu Estado. Para tanto, faz-se necessário o controle civil sobre o comportamento burocrático das ditaduras militares, vez que a manutenção de enclaves autoritários no Estado coloca em risco a democracia.
Percebemos que a Constituição de 1988 proporcionou a união da maioria dos diferentes segmentos sociais da população brasileira para pôr fim ao regime militar, outrora instalado no país, com a finalidade de trazer de volta os valores democráticos, os quais estavam momentaneamente adormecidos no país. Enfatizamos também que a Constituição de 1988 criou novos princípios fundamentais constitucionais que, eram classificados em: _Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania e Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF/88); _Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e separação dos poderes (arts. 1º e 2º da CF/88); _Princípios relativos à organização da sociedade: principio da livre organização social, principio da