Mpf aponta irregularidades na prefeitura de montes claros

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  • Publicado : 11 de setembro de 2012
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O ministério apontou irregularidades no repasse de recursos á Prefeitura Municipal de Montes Claros. A prefeitura teria recebido indevidamente cerca de quatro milhões eseiscentos mil reais, o repasse foi feito pelo Ministério da Saúde aos programas de Apoio à Saúde da Família e agentes comunitários da saúde.
As investigações apontam que em2009, metade dos funcionários teriam sido dispensados e remanejados para outros setores. No entanto continuaram cadastrados no Ministério da Saúde e por isso o recurso daunião não teria sido suspenso.
Em 2009, foram R$ 1.1 milhões, em 2010, a mesma quantia, em 2011, R$ 1.2 milhões e mais 200 mil reais até março deste ano.
Segundo o MPF,em depoimento prestado à cerca de três meses, uma servidora cirurgiã dentista, relatou que, apesar de afastada há mais de três anos da chefia de um dos núcleos de apoio ásaúde da família (NASF), que inclusive veio a ser fechado, ela teria permanecido cadastrada no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (CNES), como se ainda estivesseno cargo.
Ainda segundo o MPF, outros três depoentes, que atuavam em diferentes núcleos confirmaram os mesmos fatos.
Para o MPF, os réus agiram dolosamente, visando aorecebimento dos recursos federais com desvio de finalidade, com isso, eles violaram princípios constitucionais da administração pública, em especial os da legalidade, damoralidade administrativa e da eficiência, além de terem causado prejuízos ao patrimônio público federal, em virtude do recebimento de verbas fraudulentas da saúde.
Por essesmotivos o MPF ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito Luiz Tadeu Leite e seu secretário municipal de saúde, José Geraldo de Freitas Drumont.
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