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Chamada MCTI/MEC/MAPA/CNPq N º 46/2012 I - CHAMADA
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Ministério da Educação – MEC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq tornam pública a presente Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e emconformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante desta Chamada. I.1 - OBJETIVO A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que integrem atividades de extensão tecnológica, pesquisa científica e educação profissional para construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à Agroecologia e aos Sistemas Orgânicos de Produção, com a implantaçãoou manutenção de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) em Agroecologia e Produção Orgânica ou de Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA). As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II – REGULAMENTO, anexo a esta Chamada, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostasaprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias. I.2 - APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS I.2.1. As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário dePropostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, a partir da data indicada no subitem II.1.2 CRONOGRAMA do REGULAMENTO. I.2.2. As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem II.1.2 - CRONOGRAMA do REGULAMENTO. O proponente receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da suaproposta, o qual servirá como comprovante da transmissão. I.2.3. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no subitem II.2 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, do REGULAMENTO, contendo rigorosamente todos os itens previstos nesta Chamada. O arquivo contendo o projeto deve ser gerado fora do Formulário de Propostas On line e anexado a este, nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “postscript”, limitando-se a 1Mb (um megabyte). Caso seja necessário utilizar figuras, gráficos, etc, para esclarecer a argumentação da proposta, estes não devem comprometer a capacidade do arquivo, pois as propostas que excederem o limite de 1Mb não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.

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I.2.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo finalde recebimento estabelecido no subitem I.2.2 acima. I.2.5. Será aceita uma única proposta por proponente em cada uma das Linhas Temáticas, descritas no item II.1.3.2. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente na mesma Linha Temática, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em contapara análise apenas a última proposta recebida. I.2.6. Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas. I.3 - ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas: I.3.1 - Etapa I – Análise pela Área Técnicado CNPq 1.3.1.1. Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste na análise das propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos itens do REGULAMENTO, relativos ao subitem II.1.4 - ITENS FINANCIÁVEIS e subitens II.2.1 - QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO e II.2.3 - QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO, dos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE. I.3.2 - Etapa II –...
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