Monografia

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FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA

A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011

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LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA

A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcialpara obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Elisa Helena Lesqueves Galante

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011

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LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA

A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em 23 deagosto 2011. Nota: 10,0

BANCA EXAMINADORA

_________________________________ Prof. Elisa Helena Lesqueves Galante

_________________________________ Prof. Carlos Sapavini

________________________________ Prof. Cristiano Tessinari Modesto

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Dedico este trabalho aos meus pais, por terem me ensinado a lutar pelos meus ideais e pelo esforço, dedicação e compreensão deles, que tantocontribuíram para que eu pudesse concluir esta etapa tão importante da minha vida. Ao meu irmão, pelo imensurável apoio. Em especial, ao Alexandre, que compreendeu a minha ausência em alguns momentos e por sempre me apoiar e acreditar em mim. Que não lhes falte saúde, esperança, alegria e paz.

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Agradeço primeiramente a DEUS, pois sem Ele, nada seria possível. Às minhas eternas amigas(Daniella, Elziane, Jéssica, Jordane e Marcela), que compartilharam as minhas aflições e dificuldades nessa árdua tarefa de aprender. Aos meus colegas de trabalho, em especial, ao Dr. Valeriano, Denise, Elio, Marlucia e Rosângela, pela oportunidade e ensinamentos que me proporcionaram durante o estágio, os quais levarei para a vida toda. À professora Elisa, pelo apoio e, principalmente, paciência. Atodos aqueles que me apoiaram de alguma forma e contribuíram para essa conquista. A vocês, muitíssimo obrigada!

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“Parece muito difícil sustentar que, em uma democracia constitucional, a omissão do governo seja sempre adequada. Na verdade, parece que o correto é o contrário.” Cass R. Sustein

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SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO...........................................................................................

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2 DO DIREITO À SAÚDE E AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO......................................................................................... 2.1 Evolução Histórica e Conceito de Saúde................................................ 2.2 Evolução da Consagração Constitucional do Direito à Saúde............... 2.3 Do Direito Fundamental Social àSaúde................................................. 2.4 Do Direito ao Fornecimento de Medicamentos....................................... 2.4.1 Medicamentos de Alto Custo ou Excepcionais.................................... 2.5 Princípios da Reserva do Possível versus Mínimo Existencial............... 09 09 11 12 15 17 19

3 POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS............................. 3.1Distribuições de Competências entre os Entes Federativos................... 3.2 Da Solidariedade dos Entes Federativos................................................ 3.2.1 Novas Premissas a partir da Audiência Pública Realizada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009............................................................. 3.3 Da Responsabilidade dosMunicípios..................................................... 3.4 Da Situação dos Pequenos Municípios demandados para o

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Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo............................................. 36 4 A ATUAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO...................... 4.1 Da Necessidade de Superação dos Precedentes que Inadmitem o Chamamento ao Processo –...
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