Monografia sobre direito do trabalho

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Faculdade de Direito Milton Campos
Francine de Miranda Pascoal






















RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA)




















Nova Lima - MG
2012
Francine de Miranda PascoalRESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA)








Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção dotítulo de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho. Linha de Pesquisa: O Direito na pós-modernidade e a efetivação do Estado Democrático de Direito.









Nova Lima/MG, 13 de abril de 2011.




Faculdade de Direito Milton Campos
Curso de Graduação







A Monografia intituladaRESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA), elaborado por FRANCINE DE MIRANDA PASCOAL, foi avaliado como requisito parcial para a conclusão de curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito, tendo sido___________________________.

BANCA EXAMINADORA:Orientador:


Prof. Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho

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Nova Lima/MG, 13 de abril de 2011.































































































Dedico este trabalho aos incansáveis estudiososdo Direito, sobretudo aos que militam na seara da defesa aos Direitos do Trabalhador.
AGRADECIMENTOS






Agradeço especialmente ao orientador, professor Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, pelo apoio e dedicação com que dispensou para a consecução deste trabalho. Seu vasto conhecimento enriqueceu sobremaneira este esforço reflexivo.RESUMO

O Ministério Público se depara com novas atribuições face à promulgação da Constituição da República de 1988, tomando por missão o dever de estar sempre atento à realidade a sua volta. Nesse sentido se destaca a proteção ao Patrimônio Cultural brasileiro, não só enquanto função institucional do Parquet (art. 129, III), como imperativo de preservação da história e culturanacionais para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, diversos são os instrumentos de que dispõe o Ministério Público na defesa de tal interesse difuso, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. A par disso, este trabalho busca traçar os principais meios de atuação do Ministério Público como forma de cumprir o mandamento constitucional contido no art. 216, §1º. da Carta Maior.Palavras-chave: DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - MINISTÉRIO PÚBLICO - INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO.


















SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 09

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10
2.1 Da origem do instituto 10
2.2 Do Conceito de Responsabilidade Civil 10
2.2.1 Elementos da Responsabilidade Civil 11
2.2.2 Responsabilidade Subjetiva 11...
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