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ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES














DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
















UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
CUIABÁ – MT
2006






ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES











DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DORISCO ADMINISTRATIVO





Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação dos professores Heleno Bosco S. de Barros e Lourembergue Alves.












UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
CUIABÁ – MT
2006Apreciação
























































































Dedico estetrabalho e todas as minhas conquistas à Deus e aos meus amados pais, que sempre me apoiaram nas minhas decisões, me garantindo um porto seguro, sendo responsáveis pela minha escolha ao curso de Direito. Dejair e Virgínia, grandes pais, é a eles que eu devo tudo.




SUMÁRIOINTRODUÇÃO...............................................................................................................6

CAPÍTULO I-
Noções Gerais a respeito da Responsabilidade Civil

1- Responsabilidade Civil...............................................................................08
2- Função da Responsabilidade Civil.............................................................10
3- Espécies da Responsabilidade Civil...........................................................111.3.1- Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa................................16
1.3.2- Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco..................................18
1.4- Elementos da Responsabilidade Civil.............................................................21

CAPÍTULO II-
A Responsabilidade Civil do Estado


2.1- Responsabilidade civil doEstado................................................................... 29
2.2- A Responsabilidade Civil do Servidor Público...............................................32
2.3- Acolhimento da Teoria do Risco Administrativo...........................................35
2.4- O §6º do artigo 37 da Constituição Federal....................................................37
2.4.1- Osentido do vocábulo agente.............................................................38
2.4.2- O sentido do vocábulo terceiros.........................................................40
2.4.3- Direito de Regresso............................................................................41

CAPÍTULO III-
Hipóteses de Excludentes da Responsabilização Objetiva do Estado3.1- Fato Exclusivo da Vítima................................................................................46
3.2- Fato Exclusivo de Terceiro.............................................................................47
3.3- Caso Fortuito ou Força Maior.........................................................................51
3.4- Exercício regular dedireito.............................................................................54

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................56

BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................58








INTRODUÇÃO




Este presente trabalho tem por finalidade...
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