monografia empregado doméstico

7468 palavras 30 páginas
RESUMO

CHAGAS, Renata. Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador. Monografia (Graduação em Direito) Universidade Candido Mendes Tijuca. Rio de Janeiro, 2013.

O presente trabalho tem como objeto o estudo acerca dos direitos e deveres trabalhistas dos empregados domésticos e de seus empregadores. De forma resumida, podemos entender esses direitos como complexos, uma vez que houve alteração na lei que versa sobre esse tema, deixando assim muitos empregados e empregadores com muitas dúvidas. Daí a necessidade de um estudo que esclareça essa situação e possa servir de orientação para as partes interessadas. Fiz, dentro do possível, uma análise doutrinária do trabalho doméstico, bem como a indicação de algumas jurisprudências que entendi por oportunas.

Palavras- Chave:
Trabalho Doméstico. Direito do Trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6
1 - HISTÓRIA E EVOLUÇÃO TRABALHO HUMANO 7
1.1 – O Trabalho nas Constituições do Brasil 10
1.2 – História e Evolução do Trabalho Doméstico 10
2 - RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO 12
2.1 – Teorias que tentam explicar a Natureza Jurídica dessa Relação 17
2.2 – Características da Relação de Emprego e suas diferenças da Relação de Trabalho 17
3 - RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO 15
3.1 – Conceito de Empregado Doméstico 17
3.2 – Requisitos 18
3.3 – Distinções entre Empregado Doméstico, Empregado em Domicílio, Trabalhador Eventual e Trabalhador Temporário 20
3.4 - Espécies de Trabalhadores Doméstico 21
3.5 – Empregador Doméstico 22
4 - DIREITOS E DEVERES DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E DE SEUS EMPREGADORES 1
5 - DISCUSSÃO E DIVERGÊNCIAS DOUTINÁRIAS 1
6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 4
7 - REFERÊNCIAS 1

INTRODUÇÃO

Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, a princípio, não trariam para o empregador problema algum ao administrar a situação, pois qualquer pessoa leiga poderia solucionar as dúvidas sobre o tema,

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