Monografia direito constitucional

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INTRODUÇÃO



Num país de dimensões continentais, como é o caso do Brasil, a posse pela terra tem causado grandes conflitos nos quais a violência parecer ter sido o traço mais marcante.
O conflito pela terra em nosso território é manifesto e violento desde que o Brasil foi conquistado. Portugueses e indígenas travaram, já no ano de 1500, uma sangrenta luta pelaposse e propriedade da terra brasilis. Os "mais civilizados", dessa feita, eram os invasores e, pela força de suas armas, saíram vitoriosos.
Cinco séculos depois, a luta continua. Agora, os "mais civilizados" (grandes proprietários de terra) sentem-se agredidos pelas ocupações e, no conflito, têm saído "vitoriosos" pelo uso da força de suas armas e de seus direitos.
Opresente trabalho visa, exatamente, questionar a força desses direitos à luz da Constituição Federal de 1988, do Novo Código Civil de 2002 e dos princípios da justiça social.
Abordaremos, para tanto, a evolução do conceito da propriedade e da sua função social através da Constituição Brasileira, a atuação do Estado na normatização e regulamentação dos direitos à propriedade e àdesapropriação.



Por fim, quanto ao corte temático, o trabalho concentrar-se-á na função social da propriedade imóvel rural, a despeito de o princípio incidir também em face de outros tipos de propriedade. Objetiva-se com o presente trabalho monográfico o aprimoramento intelectual, pois é tratado de uma tutela muito importante para a sociedade em geral, que é a proteção jurídica dapropriedade, que nos dias atuais, tem gerado inúmeras demandas envolvendo o seu uso.











































CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE

1. Abordagem histórica

O conceito e a compreensão, até atingir a concepção moderna de propriedade privada, sofreram inúmeras influências no curso da história dos vários povos, desde aantigüidade. A história da propriedade é decorrência direta da organização política.
Antes da época romana, nas sociedades primitivas, somente existia propriedade para as coisas móveis, exclusivamente para objetos de uso pessoal, tais como peças de vestuário, utensílios de caça e pesca. O solo pertencia a toda a coletividade, todos os membros da tribo, da família, não havendo osentido de senhoria, de poder de determinada pessoa. A propriedade coletiva primitiva é, por certo, a primeira manifestação de sua função social.
Essa situação nos tempos primevos facilmente se explica pelas condições de vida do corpo social de então. Os povos primitivos que ainda hoje sobrevivem distantes do contato com o homem civilizado, mantêm a mesma organização. Enquanto os homensvivem exclusivamente da caça, da pesca e de frutos silvestres, não aflora a questão acerca da apropriação do solo.
È difícil precisar o momento em que surge, na sociedade romana, a primeira forma de propriedade territorial. Não é muito clara nas fontes a forma de propriedade comum na primitiva Roma. A noção de propriedade imobiliária individual, segundo algumas fontes, data da Lei daXII Tábuas. Nesse primeiro período do Direito Romano, o indivíduo recebia uma porção de terras que devia cultivar, mas, uma vez terminada a colheita, a terra voltava a ser coletiva. Paulatinamente, fixa-se o costume de conceder sempre a mesma porção de terra às mesmas pessoas ano após ano. Ali, o pater famílias instala-se, constrói sua moradia e vive com sua família e escravos. Nesse sentido,arraiga-se no espírito romano a propriedade individual e perpétua.[1]
A propriedade grega e romana colocava-se ao lado de duas outras instituições: a religião doméstica e a família, ambas com íntima relação entre si. A propriedade privada ligava-se a própria religião e esta, por sua vez, à família, com o culto dos antepassados, os deuses Lares. O lar da família, lugar de culto, tem...
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