Monitoramento
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MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL
Jean Alan de Araujo Carvalho
Brasília
2010
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JEAN ALAN DE ARAUJO CARVALHO
MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL
Monografia apresentada ao Núcleo de Pós Graduação do
Curso Sui Juris como requisito final para obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição.
Graduação em Direito Público das Faculdades Integradas do Planalto Central – FIPLAC.
Brasília
2010
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JEAN ALAN DE ARAUJO CARVALHO
MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL
Aprovado em: _______/______/______
Nota: _________
BANCA EXAMINADORA:
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Brasília
2010
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Resumo
Nos últimos anos, quase que diariamente, é noticiado uma rebelião, motim dentro dos estabelecimentos prisionais brasileiros, sendo uma de suas causas a superlotação dos cárceres.
Nesse período pouco se fez para melhorar o sistema, pelo contrário, o número de internos só aumentava. De olho na experiência internacional sobre a mesma questão, ficou constatado que a utilização da tecnologia poderia ser uma saída para esse problema. Desta forma, foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva a Lei n.º 12.258/2010, que trata sobre o monitoramento eletrônico dos presos no Brasil. Assim, o presente trabalho procura conhece um pouco mais sobre esse instituto, sua origem e formas de utilização. Além disso, informar os principais