Modelos de direito

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  • Publicado : 27 de março de 2012
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Modelo interno romanístico
1- Os antecedentes longínquos do modelo interno romanístico englobam igualmente a herança grega e a doutrina cristã.

Mas compreendem sobretudo , o direito romano ,bem como, acessoriamente , os direitos germânicos resultantes das invasões dos povos bárbaros, que posteriormente se converteram ao cristianismo.
Até ao século XII, o Direito identificável na EuropaContinental reveste uma Natureza costumeira, rudimentar, resultante da intersecção entre o antigo Direito Romano e esses Direitos Germânicos.
O Modelo romanistico actualmente existente conhece a suagénese nos séculos XII e XIII, em consequência da redescoberta do Direito Romano da época do Imperador Justiniano.
O que quer dizer que se inspira num direito romano essencialmente codificado eassente no acto legislativo .
Porém, aquando da revivescência , é a doutrina , fortemente impulsionada pelas nossas universidades europeias- maxime Bolonha- que se destaca como fonte principal. ODireito assim elaborado é um direito principalistico, normativo, e não individualizado e concreto.
É igualmente, um direito substantivo e não processualistico
É também , essencialmente direito privado,em correspondência com o menor desenvolvimento do próprio direito publico romano
E é ainda, um direito susceptível da utilizacao pelos diferentes povos da Europa continental. Um direitotendencialmente comum.
2- Os direitos internos, fundados no designado jusracionalismo, apenas em meados do século XVIII começam a autonomizar-se dessa matriz romana.
Só então o acto legislativo interno emergecomo o intrumento essencial de criação de direito.
De um direito genérico , abstracto, mas, simultaneamente , minucioso, técnico e dotado de uma elevada complexidade conceptual.
Reduzindo o juiz àinterpretação e á aplicação de comandos jurídicos ou , no máximo, à integração de lacunas nestes existentes, sempre de acordo com critérios normativos previamente estabelecidos.
E noutro plano,...
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