Modelo reintegraçao com pedido de liminar

1538 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ vem, pelo Defensor que abaixo sub escreve, com fulcro nos Artigos 1196/1224 do Código Civil, Artigos 273, 921, 926/932 do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA C/C TAXA DE OCUPAÇÃO C/C COMINAÇÃO DE PENA
Com Expresso Pedido Liminar
Em face de DA SILVA, residente e domiciliado na Rua do Cravo n. 57 A – Mangaratiba/RJ e endereço profissional na Av.– Anchieta – Porte – Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e motivos que passa a expor:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
1 – Inicialmente, afirmam sob as penas da Lei, que não possuem condições financeiras de custear o feito, bem como, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de suas famílias, fazendo jus ao Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.
DOS FATOS
1 – Os Autores são possuidores do imóvel situado na Rua do – Lote Acampamento – Mangaratiba-RJ, adquirido por instrumento particular em 19 de outubro de 1999, sempre exercendo todos os poderes inerente a propriedade, tais como colocação de cerca, de manilhas, roçado entre outras, além de efetuar o pagamento dos tributos inerentes ao bem, conforme documentos em anexo.
2 – Ocorre que em setembro do corrente ano, o Réu, sob o falso argumento de lhe pertencer parte do lote, invadiu, sem permissão, o terreno dos Requerentes, iniciando inclusive, construções que já se encontram em estado adiantado, como se denota das fotografias em anexo.
3 – Ora, data máxima vênia, o Réu é um verdadeiro esbulhador, uma vez que usufrui gratuitamente de um terreno que não lhe pertence, sem a presença do requisito da Boa-Fé, já que tem ciência deste fato, causando grave prejuízo aos Autores.
4 – Os Postulantes por diversas vezes tentaram resolver o conflito de forma amistosa, todavia, todas restaram infrutíferas obrigando-os a procurarem a Tutela Jurisdicional.
DO DIREITO
I – DA CONCESSÃO DA LIMINAR
1 – O esbulho, motivo da presente, ocorreu antes de ano e dia, setembro de 2004,

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