Modelo pca feam mg

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feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA
texto revisado - versão 2 - julho/97

PCA – GER001

DIRETRIZ GERAL
O Plano de Controle Ambiental, PCA, será apresentado pelo requerente da licença e constituir-seá de propostas com vistas a prevenir ou corrigir não conformidades legais relativas à poluição,
decorrentes dainstalação e operação de fonte poluidoras, conforme identificado no Relatório de
Controle Ambiental, RCA. O PCA e o RCA são documentos distintos e como tal deverão ser
apresentados à FEAM.
CONTEÚDO BÁSICO
Nos termos dos arts. 30 e 40 do Decreto Estadual 21.228/81 com nova redação dada pelo Decreto
Estadual 32.566/91*, o conteúdo básico do PCA deverá abordar os seguintes aspectos: medidascorretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de
ruídos, face à Lei Estadual 10.100 de 17/01/90; medidas corretivas para situações em que haja
poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes líquidos gerados nos diversos
setores da empresa, face aos arts. 15 e 17 da Deliberação Normativa COPAM/10/86; medidas
corretivas parasituações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de
efluentes atmosféricos, face aos arts. 60 e 90 da Deliberação Normativa COPAM/11/86; medidas
corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes do
armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de
origem industrial, face à Deliberação NormativaCOPAM/07/81, observadas as Normas Técnicas
da ABNT pertinentes.
O detalhamento das propostas a serem apresentadas deverá obedecer rigorosamente ao roteiro
apresentado a seguir.
*

vide termo de referência para elaboração do RCA

ITENS A SEREM PRIORIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PCA
O PCA, Plano de Controle Ambiental, é o documento que contém as propostas que visam à
prevenção ou correção das nãoconformidades legais relativas à poluição. Integram o PCA os
projetos básicos dos sistemas de tratamento de efluentes já existentes e/ou a serem propostos,
bem como outros documentos e declarações específicas do empreendedor, conforme descrito a
seguir. Ressalta-se que o PCA e o RCA são documentos distintos e como tal deverão ser
apresentados à FEAM.
Conforme as especificidades e a localização doempreendimento, a FEAM poderá solicitar a
implantação de cinturão verde no entorno do estabelecimento industrial, a inclusão de projetos de
recomposição paisagística e outros procedimentos que julgar necessários, nos termos da
legislação pertinente.
________________________________________________________________________________________________
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Telefone (031) 3298 6522 Fax (031) 3298 6539 E- mail: feam@feam.br Home page: www.feam.br
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2

PCA – GER001
1) RUÍDOS
a) Com base no levantamento feito para ruídos (vide subitem 4.1 do Termo de Referência do
RCA), propor medidas corretivas, caso o laudo técnicopertinente tenha apontado alguma
irregularidade, face às exigências contidas na Lei Estadual 10.100, de 17/01/90.
b) As medidas corretivas propostas deverão estar claramente descritas, especificando:
b.1) empresa e/ou profissional responsável pelas medidas de controle propostas (nome,
formação profissional e número de registro junto ao Conselho Regional de Classe);
b.2) tipo de intervenção a ser feitavisando ao controle do nível de ruído (intervenção no processo
de trabalho e/ou intervenção nas fontes geradoras de ruídos e/ou intervenção no meio de
propagação dos ruídos), especificando os critérios técnicos seguidos;
b.3) cronograma de implantação das medidas corretivas propostas, destacando as etapas
pertinentes;
b.4) estimativa do custo de implantação das medidas corretivas...
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