Modelo empresarial

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TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL


Professor EAD: Luiz Manuel Palmeira

Professora Tutor Presencial: Mara Lúcia de Araújo Rocha Martins



Uberlândia, ---- de outubro de 2012



SUMÁRIO































INTRODUÇÃO

Aintrodução deve ser elaborada quando o conteúdo do trabalho e as considerações finais já estiverem prontos.

É a parte do trabalho que introduz o leitor ao tema, deve ser escrita de maneira que forneça uma visão geral do trabalho. É preciso deixar clara a idéia central da pesquisa, para que o leitor tenha noção sobre o conteúdo do trabalho todo.













1. DIREITO COMERCIALE DIREITO EMPRESARIAL

Em até três páginas, colocar a definição e escrever sobre o Direito Comercial e o Direito Empresarial.

O Direito Comercial

É o segmento dentro da ciência jurídica, entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, de natureza econômica, desde que habitual e dirigida ao fornecimento de bensou serviços com resultados patrimoniais ou lucrativos, independentemente da nacionalidade das partes, é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes. Em síntese, o direito comercial é constituído de várias normas, é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

O Direito Comercial não é imóvel, uma vez que se adapta as necessidades mutáveis, do mercado e dasociedade em geral, sempre respeitados com os princípios básicos: Direito profissional que resolve conflitos dos empresários; Individualista regula relações entre particulares; Consuetudinário tem por base os costumes dos comerciantes; Progressivo evolui com o tempo; E internacionalizado adapta-se ao fenômeno da globalização.

Ha distinção entre dois critérios dentro do direito comercial:Objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmo; Subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se a chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.

Destacam-sealguns ramos de direito que compõe o que seria Direito Empresarial: Direito Civil; Direito Comercial; Direito do trabalho; Direito Administrativo; Direito Previdenciário; E entre outras que não nos cabe citá-las neste relatório...

O Código Civil Brasileiro regulamenta todas as sociedades como deve ser aplicado e sua finalidade, cada uma com sua especificidade legal.

Sociedade é celebrada emcontrato de maneira que define qual será a melhor especificação para a constituição de uma empresa, dentre elas citamos alguns tipos de sociedade, a título de exemplo: Não Personificada; Sociedade em Conta de Participação; Da Sociedade

Direito Empresarial

Direito empresarial é o ramo do direito privado tratado no código civil no conjunto de normas referentes ao empresário, disciplinando suasatividades, que regula relações comerciais e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e o negócio sério.

Empresário são a pessoa física que exerce atividade empresária para produção ou a circulação de bens ou de serviços de forma economicamente organizada com objetivo de obter lucro, suprindo o mercado consumidor, (Art. 966 CC). Circular bem écomprar e vender produtos e circular serviço e fornecimento de mão-de-obra especializada.

Abrange a teoria geral da empresa: sociedades empresariais, títulos de crédito, contratos mercantis, propriedade intelectual, relação jurídica de consumo, relação comercial, locação empresarial, falência e recuperação de empresas.

Sociedade empresária (Art. 983 CC.) o empresário é representado pela...
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