Modelo De Resposta A Acusação Queixa Cime Difasmação E Calunia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

Processo n.º XXXXXXXXXXXXX

A Querelante XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do presente processo crime que move em desfavor do Querelado XXXXXXXXXXXXXXXX, outrossim qualificado no caderno processual, vem, por seus procuradores in fine assinados, à presença de Vossa Excelência, apresentar as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de memoriais; o que faz mediante os termos infra aduzidos:

1 - PRELIMINARMENTE

Vê-se dos autos que a presente ação penal fora devidamente instaurada pela queixa-crime, a qual seguiu o rito adequado, não tendo se verificado qualquer irregularidade ou vício na fase instrutória, apresentando-se o processado idôneo para a solução meritória.

A atermação encontra-se colacionada às fls. 03/04 e 06. O termo de Representação se vê às fls. 10. O instrumento de mandato, com poderes específicos para a deflagração da ação penal, contendo a narrativa do acontecido e apontando a autoria e as circunstâncias do fato delituoso fora junto às fls. 19.

A pretensão acusatória da Querelante não foi atingida pela Decadência, haja vista não ter decorrido o prazo legal para tanto.

Depoimento do Querelado às fls. 27. Declarações da Querelante às fls. 28. Foram ouvidas 02 (duas) testemunhas, uma de acusação e outra de defesa, fls. 29 e 30, respectivamente.

Foi junta aos autos, na oportunidade do oferecimento da queixa-crime, a Declaração de fls. 20, produzida pela Testemunha Alinaldo Rodrigues dos Santos.

É o relatório.

2– DA PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 139 E 140 DO DIGESTO PENAL A AUTORIZAR A CONDENAÇÃO

Como se infere dos depoimentos colacionados aos autos, resta extreme de dúvidas a prática, por parte do Querelado, dos crimes de Difamação e Injúria previstos nos artigos 139 e 140, respectivamente, do Código Penal Brasileiro.

Confira-se, para tanto, o depoimento