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Módulo 9 - ED - ESTUDOS DISCIPLINARES

Olá Pessoal Você acessou os exercícios da disciplina ED - Estudos Disciplinares.
Dos exercícios propostos você terá que responser corretamente 10 (dez) exercícios. Assinale a alternativa correta e inclua a justificativa. Caso a justificativa não esteja adequada o exercício será reprovado. Você deverá, então, responder outro exercício até que os 10 exercícios sejam aprovados.
Boa sorte e bons estudos.
1 A Lei Complementar 123/2006 e alterações produzidas pela Lei Complementar 139/2011, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado favorecido, o Simples Nacional, sistema utilizado como instrumento de tributação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com relação a esse regime, a União é detentora de todas as responsabilidades sobre o Simples Nacional?
A Sim, por ser poderosa e onipotente atraiu para si todas as responsabilidades.
B Não, a responsabilidade abrange a participação de todos os entes federados: União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007, e estabelece normas gerais no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, logo conclui-se que não só a união como os estados, distrito federal e os municípios também são detentores do simples nacional.
,C Não, é o Município de São Paulo por ter maior número de microempresas e empresas de pequeno porte.
D Não, somente o Portal está dentro da Receita Federal do Brasil (RFB), quem atua eficazmente no projeto do Simples Nacional são os Municípios por meio do CNM (Confederação Municipal dos Municípios) e Estados por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).
E Sim, por ser administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que é composto exclusivamente por representantes da União.