Modelo de LTCAT

Páginas: 14 (3403 palavras) Publicado: 20 de fevereiro de 2014
LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
LTCAT

NOME DA EMPRESA

ÍNDICE:

1 – PREMISSAS BÁSICAS

2 - OBJETIVO

3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DO EMPREGADO

4 – DESCRIÇAO DO SETOR DE TRABALHO E ATIVIDADES:

5 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO LOCAL DE TRABALHO:

6 – REGISTRO DOS AGENTES NOCIVOS:

7 – DURAÇÃO DO TRABALHO QUE EXPÔS O TRABALHADOR AOS AGENTES NOCIVOS:

8 -EXISTENCIA E APLICAÇÃO EFETIVA DE E.P.I.

9 – MÉTODOS, TÉCNICA, APARELHAGENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DO LTCAT:

10 - CONCLUSÃO:

11 – INFORMAÇÃO SE O SIGNATÁRIO DO LAUDO TÉCNICO É OU FOI CONTRATADO DA EMPRESA:

12 – DATA E LOCAL DA INSPEÇÃO TÉCNICA E ASSINATURA DO PROFISSIONAL HABILITADO:


1 – PREMISSAS BÁSICAS:

Esse Laudo Técnico tem por finalidade atender àsexigências previstas nos Decretos, Ordens de Serviço e Instruções Normativas oriundas do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ouvinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.

Qualquer que seja a data do requerimento dos benefícios, as atividades exercidas deverão ser analisadas da seguinte forma:


PERÍODO TRABALHADO ENQUADRAMENTO
De 05/09/60 a 28/04/95 Quadroanexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexos I e II do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979.
Formulário: CP/CTPS; LTCAT, obrigatoriamente para o agente físico ruído.
De 29/04/95 a 13/10/96 Código 1.0.0 do Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do Decreto nº 83.080, de 1979.
Formulário: LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, obrigatoriamente para o agente físico ruído.
De14/10/96 a 05/03/97 Código 1.0.0 do Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do Decreto nº 83.080, de 1979.
Formulário: LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.
De 06/03/97 a 31/12/98 Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997.
Formulário: LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.
De 01/01/99 a 05/05/99 Anexo IV doRBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997.
Formulário: LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para a homologação da contagem do tempo de serviço especial nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RBPS, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079, de 2002.

De 06/05/99 a 31/12/03 Anexo IV do RBPS,aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999.
Formulário: LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para a homologação da contagem do tempo de serviço especial nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RBPS, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079, de 2002.
A partir de 01/01/2004 Anexo IV do RBPS, aprovadopelo Decreto nº 3.048, de 1999.
Formulário que deverá ser confrontado com as informações relativas ao CNIS para a homologação da contagem do tempo de serviço especial nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RBPS, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079, de 2002.


Para os efeitos técnicos e legais, neste documento considera-se trabalho permanente, aquele que é exercido de formanão ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

Aplica-se também o disposto acima aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou...
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