Modelo LTCAT

LTCAT Laudo Tcnico de Condies Ambientais e do Trabalho (Lei n0. 9.732 de 11/12/1998) INTRODUO A presente avaliao considera a lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, enquadrando-se nas Normas Regulamentadoras aprovadas pela portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978, contidas no captulo V, Ttulo II da Consolidao das Leis do Trabalho, relativas a segurana e medicina do trabalho. Os dados avaliados e anlise efetuada retratam a situao encontrada naquele momento, sendo que quando houver modificaes no modelo e/ou ambiente de trabalho, dever ser efetuada uma nova avaliao. OBJETIVO A realizao de laudos e avaliaes tcnicas tm objetivos pedaggicos, de assessoria empresarial, interao multidisciplinar e carter no fiscalizador embora se utilizem parmetros legais para confrontao dos dados e definio das medidas a serem tomadas. Orientar a empresa nos aspectos legais da realizao dos programas de Higiene, Segurana e Medicina do Trabalho promovendo segurana e protegendo a sade e integridade fsica do trabalhador. Tambm destinam-se a avaliao quando houver, nas diversas atividades da empresa, do grau de insalubridade (Artigo 195 1 da CLT) e NR 15, periculosidade (Artigo 193 da CLT) e NR 16, e aposentadoria especial (Decreto 3.048/99). CRITERIOS DE AVALIAO Correspondem aos fixados pela Legislao Brasileira, quais sejam Lei N 6.514 de 22/12/77 e da Portaria N 3.214 do Ministrio do Trabalho de 08/06/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras NRs do Captulo V do ttulo II, da CLT, relativas Segurana e Medicina do Trabalho Portaria 3.311 de 29/11/89 Lei N 8.213/91 e do Decreto 3.048/99 do Ministrio da Previdncia e Assistncia Social Instruo Normativa INSS/DC N 99 de 05/12/2003 METODOLOGIA E APARELHAGEM UTILIZADA Os mtodos e as tcnicas de avaliaes seguem normatizao prevista nas NRs Medidor de Presso sonora Dosimetro SIMPSON MODELO 897 com Calibrador Medidor de nveis de presso sonora (decibelmetro) Lutron SL 4011 com Calibrador para decibelmetro Lutron SC 940 A (1KHz/94dB). Medidor de