Modelo de Embargos de Declaração

493 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Vara Cível da subseção judiciária de São Paulo-SP

José, já qualificado nos autos em epigrafe de ação de indenização por danos materiais, registrado sob o número XXXX que promove em face da caixa econômica federal, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com base na legislação processual impugnar a R. sentença de fls. Xx/xx interpor o seguinte recurso:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
Com fundamento nos art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo declinados.
1-Dos fatos (copiar e colar o problema apresentado):
José ingressou com uma ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de transito contra a caixa econômica federal, reclamando o pagamento na quantia de 100 mil reais, sempre em juízo dos honorários de sucumbência e das custas processuais.
O juiz da 10ª vara civil da cidade de São Paulo julgou o pedido procedente em parte, condenando a ré ao pagamento de 75 mil a título de danos morais e estéticos, silenciando sobre os honorários advocatícios de sucumbência.
2-Objeto dos embargos:
O presente recurso de embargos de declaração tem por objeto sanar a existência de dois vícios formais constantes na R. sentença de fls. Xx/xx, abaixo descritos.
2.1-
A presente ação tem por objeto a condenação da ré ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos materiais.
A R. sentença de fls. Xx/xx acolheu parcialmente a pretensão do autor, condenando a ré ao pagamento de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) de indenização, porém a título de danos morais e estéticos.
Em que pese o brilho que paira sobre vossa excelência, salvo melhor juízo, verifica-se a existência de contrariedade da pretensão do autor (danos materiais), com relação ao que foi decidido por vossa excelência (danos morais e estéticos).
Desta forma, evidenciada a existência de contrariedade, requer que vossa excelência corrija o vício formal apontado adequando

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